Assembleia Legislativa publicará edital de inscrições a vaga de conselheiro do TCE

Durante a sessão extraordinária na manha dessa sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa de Roraima, a Mesa Diretora informou ter recebido o comunicado da vacância do cargo de Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), devido à morte de Essen Pinheiro Filho, na semana passada.

A Constituição Estadual estabelece que 2/3 das vagas de conselheiro do TCE sejam preenchidas conforme indicação do Poder Legislativo. São sete conselheiros, portanto quatro vagas seriam de indicação da Assembleia, e três do Poder Executivo, sendo uma destinada a auditor, ao Ministério Público de Contas e a outra o nome a ser escolhido fica a critério da governadora.

O superintendente Legislativo da Assembleia Legislativa, Júnior Vieira, informou que a vacância será preenchida após a apresentação dos nomes dos candidatos e o Poder Legislativo aprova ou rejeita a indicação.

“Mas antes, a Assembleia irá publicar um edital de inscrições e depois a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final] deverá, em reunião, formalizar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, explicou.

Vieira disse que para concorrer à vaga de conselheiro é necessário obedecer a critérios como: ter entre 35 e 65 anos, ser brasileiro, notório saber contábil, jurídico e em administração pública, entre outros, como ter mais de 10 anos de atividade pública que exija conhecimento nas nessas áreas.

“Os currículos dos candidatos serão analisados. Eles (candidatos) serão sabatinados, para depois os nomes irem à votação pelo plenário, sendo que não existe definição de prazos desse processo ”, comentou o superintendente Legislativo.