Assistência a venezuelanos é definida por Comitê composto por 12 ministérios

Sobre o relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Casa Civil da Presidência da República informou que a assistência aos venezuelanos é definida pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial, conforme o decreto 9.286/2018. O órgão defendeu que o comitê é composto por 12 ministérios e presidido pela Casa Civil, e não pelas Forças Armadas. (Ver Página 6A)

“A operação local é conduzida por equipes, desarmadas, de militares, dada sua ampla experiência com o terreno de fronteira, com logística e com a montagem de estruturas temporárias”, disse o órgão federal.

Já sobre a gestão dos abrigos, a Casa Civil alegou que o acolhimento de imigrantes é tarefa conduzida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur/ONU) e por organizações não governamentais (ONGs), “principalmente pela Fraternidade Sem Fronteiras, em estreito relacionamento com o Ministério do Desenvolvimento Social”.

“Portanto, é incorreto se referir a uma militarização da resposta humanitária. Cabe ao Ministério da Defesa a coordenação operacional das ações e projetos estabelecidos por este comitê. Os recursos financeiros investidos na operação podem ser consultados via Portal da Transparência. Informações atualizadas sobre o diagnóstico de atendimento e de imigração podem ser consultadas no site www.casacivil.gov.br/operacao-acolhida”, finalizou a nota.

A Folha também entrou em contato com a Força Tarefa Logística Humanitária e foi informada que os representantes da operação não iriam se pronunciar sobre o assunto e que as considerações deveriam ser levadas à Casa Civil.

Número de atendimentos de venezuelanos subiu mais de 900%

Frente às recomendações do Conselho, o Governo do Estado repassou dados de atendimentos na saúde e serviços ofertados na gestão social e educação. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o número de atendimento geral, incluindo pronto atendimento e internações para venezuelanos no Hospital Geral de Roraima (HGR) subiu 972% de 2015 até 2017.

Foram 537 atendimentos no pronto atendimento e 112 internações em 2015. Em 2016, o número de pronto atendimento aumentou para 2.034 e de internações para 242. No ano passado, foram 6.383 pronto atendimentos e 579 internações. Este ano, até o momento, foram 3.377 pronto atendimentos e 1.019 internações.

Até abril, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth promoveu 452 atendimentos e 308 em internações em 2015. Em 2016, foram 810 atendimentos, 437 internações e 288 partos. No ano passado, foram 1.681 atendimentos, 976 internações e 566 partos. Já este ano, até abril, foram 1.033 atendimentos, 496 internações e 238 partos.

O Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, já promoveu 2.791 atendimentos gerais até março deste ano. O percentual representa 17% dos 16.316 atendimentos gerais realizados no mesmo período na unidade. No ano passado, o número de atendimentos somente a venezuelanos somou 5.020, dos 53.218 atendimentos gerais.

Ainda na questão da saúde, o Estado informa que também auxilia no processo para emissões dos cartões do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), é garantido o acesso a integralidade dos serviços ofertados por meio do SUS.

GESTÃO SOCIAL – A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informou que está atuando na mediação junto a instituições no acompanhamento para a retirada de protocolo, que permite a legalização no território nacional, bem como na agilização da retirada dos demais documentos pessoais (RG e CPF).

Também são promovidos projetos de educação desenvolvidos dentro do abrigo para imigrantes indígenas do bairro Pintolândia, com ensino da língua portuguesa para crianças de 9 a 12 anos, assim como ensino da língua warao para preservação da cultura. Ainda no abrigo do Pintolândia, em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), o projeto ‘La Casa de Los Niños’ ensina o português para as crianças de 7 e 8 anos. Os professores também desenvolvem atividades lúdicas e recreação.

Hospital da Criança atendeu mais de 1.700 venezuelanos até abril

A Prefeitura de Boa Vista disse que também tem se esforçado para auxiliar as famílias venezuelanas que procuram ajuda na Capital. Também na questão da saúde, a PMBV informou que o Hospital da Criança, em 2016, promoveu atendimento a 66 venezuelanos internados. Em 2017, eram cerca de 2.500 venezuelanos internados na unidade. Em 2018, de janeiro a abril, foram atendidos 1.773 venezuelanos.

Já nos postos de saúde, de janeiro de 2017 a abril de 2018, foram atendidos 85.479 mil venezuelanos. O Hospital, junto com todas as unidades básicas de saúde e centros especializados, também emite o cartão SUS, tanto para brasileiros como estrangeiros.

DEMAIS SERVIÇOS – Atualmente a rede municipal de ensino atende 2.085 alunos estrangeiros, sendo 2.023 venezuelanos. Em 2017, o município atendeu 564 estudantes venezuelanos. Em 2016 esse número era de 123 alunos e em 2015 foram 53 alunos atendidos.

Segundo a PMBV, o programa Família que Acolhe, que integra serviços de saúde, social e educação, atende 165 beneficiárias venezuelanas. O programa é voltado à primeira infância, fase que se estende da gestação até os seis anos da criança.

A Prefeitura informou ainda que desde o início da crise migratória em 2016 está “trabalhando para evitar a ocupação de locais públicos e que está confiante no trabalho da força-tarefa do Exército no desenvolvimento de ações concretas de melhoria das condições dos migrantes”. (P.C)