A representante do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Bairro Pedra Pintada, na zona rural de Boa Vista, Débora Fonseca de Souza, denunciou que moradores que foram retirados de área invadida, após reintegração de posse realizada em dezembro de 2015, estão ocupando indevidamente uma área de interesse social daquela região destinada à construção de escola, creche e posto de Saúde.
Segundo ela, os moradores estão sendo realocados pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). “Estes invasores, além de ocuparem a área institucional, estão invadindo lotes de outros moradores que não foram desapropriados pela Justiça. Nesta época de chuvas, muitos estão indo para casas de amigos e parentes, porque a situação lá é precária, com muita lama e partes alagadas. Essas moradias que ficam temporariamente fechadas estão sendo invadidas”, denunciou Débora.
A Codesaima informou, por meio de nota, que a denúncia não procede. Segundo a informação, a companhia não incentiva nem assenta moradores em áreas de interesse social. A diretora de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Codesaima, Anabel Mota, afirmou que a instituição possui o papel de regularização, e não de incentivo de ocupações irregulares.
QUALIFICAÇÃO
Socorristas de municípios do interior recebem capacitação
Ao todo, cerca de 40 profissionais recebem o treinamento neste mês
STF
ANJ faz alerta para decisão que responsabiliza a imprensa por declarações de entrevistados
No alerta, a ANJ diz que uma das principais preocupações da associação é em relação à tese definida pelo STF, que diz respeito ao uso de termos genéricos e imprecisos, que podem levar à censura e assédio judicial contra jornalistas e veículos de notícias
No entanto, no dia 22 de dezembro de 2015, quando foi realizada reintegração de posse das famílias que estavam em propriedade privada, foi divulgada pela imprensa uma entrevista de um dos representantes da Codesaima informando que esses moradores “seriam provisoriamente realocados por 30 dias em área de interesse social, até que fosse realizado cadastro socioeconômico do Pedra Pintada e aprovada lei das terras, pela Assembleia Legislativa”.
O CASO – O loteamento Pedra Pintada começou a ser invadido às vésperas das eleições de 2014, quando os moradores argumentavam que não deixariam a terra por se tratar de loteamento realizado por programas habitacionais do Governo do Estado.
Em menos de um mês, os barracos, construídos de forma improvisada, com madeira e lona, foram derrubados por tratores enviados pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur). Logo depois, os invasores voltaram a erguer seus barracos.
Desde então, os invasores continuaram na região até a Justiça determinar a desapropriação de algumas famílias que ocupavam uma propriedade privada com título definitivo. Os demais moradores de outra região do bairro permaneceram nos lotes cedidos na gestão anterior do Governo do Estado, uma vez que não estão nas terras envolvidas na decisão judicial, porém permanecem sem regularização.
No dia 22 de setembro de 2015, a atual gestão estadual elaborou o Projeto de Lei para Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos em áreas pertencentes ao Estado, para garantir que moradores nesses circunstancias recebam título definitivo ou concessão de uso.
Dias depois, em 2 de outubro, o projeto foi aprovado em reunião realizada pelo Conselho Estadual das Cidades, Governo do Estado e representantes de associações de moradores de Roraima, com propostas de ajustes e aperfeiçoamentos.
O Projeto de Lei foi encaminhado à comissão da Assembleia Legislativa de Roraima, que anunciou, em matéria publicada pela Folha no dia 29 do mês passado, que a apreciação em plenário ocorreria na semana seguinte. No entanto, ainda não foi votado.
