Na próxima segunda-feira, 22, irão ocorrer duas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Roraima. A primeira delas vai discutir alterações e reformulações no Processo Penal Militar e Código Penal Militar, e terá início às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Na sequência, às 15h, a segunda audiência vai tratar sobre a Reforma da Previdência dos militares estaduais.
O deputado Soldado Sampaio (PCdoB-RR) é o autor dos requerimentos que solicitaram as audiências e vai conduzir os debates.
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Os dois eventos contarão com a participação do deputado federal Gonzaga (PDT-MG), que integra a comissão especial que está debatendo em nível nacional pontos que podem ser alterados ou aperfeiçoados nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar.
Gonzaga ainda, segundo Sampaio, é um grande conhecedor da legislação previdenciária militar e poderá apontar caminhos para que os militares não sejam prejudicados com a atual Reforma da Previdência nacional.
Durante a audiência que vai discutir a Reforma da Previdenciária no âmbito militar, Soldado Sampaio explicou que as discussões serão voltadas aos militares estaduais, e que será uma oportunidade de contextualizar o que representa essa Reforma da Previdência que está sendo conduzida pelo Congresso Nacional para os militares de Roraima.
“Vamos debater sobre como a categoria está inserida nesta reforma, em que contexto e o que pode ser feito para garantir justiça neste processo”, adiantou o parlamentar.
Em relação ao Processo Penal Militar e Código Penal Militar, o parlamentar explicou que é um privilégio Roraima poder discutir esses temas e sediar este evento, uma vez que existe a necessidade de atualizar esse Sistema Judiciário. “A sociedade evoluiu, e o nosso código precisa acompanhar”, destacou Sampaio.
Toda a força de Segurança, Civil e Militar do Estado, foi convidada, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima (OABRR), estudantes, bem como membros da sociedade civil que tiverem interesse em participar e contribuir com os debates.
Com informações da SupCom-ALE-RR
