O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) protocolou junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) um requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública visando debater o Projeto de Emenda Parlamentar 287 que tramita no Congresso Nacional e que trata da Reforma da Previdência.
De acordo com a solicitação do parlamentar a audiência pública deverá acontecer no dia três de março e terá como temas de pauta os seguintes pontos:
a) PEC 287/2016 e o cenário de previdências com sinais de colapso;
b) minimização da Previdência;
c) redução do alcance da Assistência Social;
d) pretensa equiparação das regras entre o regime dos servidores e dos trabalhadores do setor privado;
e) reflexos sobre o regime previdenciário dos militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos Estados;
f) reflexos sobre a aposentadoria rural e contribuições dos agricultores familiares, e;
g) a crise previdenciária e os verdadeiros penalizados em direitos com a reforma da PEC 287/2016.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
PF encontra dinheiro em abordagem em Alto Alegre e segurança de senador é conduzido
Assessoria de Mecias de Jesus explicou que designou homem para pagar despesas da fazenda que alugou na região de Samaúma
A PARTIR DE MAIO
Google não vai permitir anúncios políticos durante eleições municipais
Medida ja começa a valer a partir de maio quando entra em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Além disso, Sampaio solicitou que os titulares da Casa Civil do Governo do Estado, do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e da SETRABES participem do evento com apoio de equipe técnica, para que façam uma avaliação pessoal e de suas pastas sobre a conjuntura que ensejou na criação da PEC 287/2016 e participem das discussões sobre a pauta da audiência pública.
O parlamentar quer que haja o envolvimento das centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de representantes dos sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, das cooperativas e associações representativas de classe, aos Fóruns da Agricultura Familiar, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de Roraima (FETAG), e dos representantes dos Colegiados Rurais Norte e Centro de Roraima, bem como os Territórios da Cidadania.
Para o parlamentar o debate amplo sobre a PEC 287 é fundamental para o futuro do país e de milhares de brasileiros, por isso é necessário o envolvimento de todos os setores da sociedade e principalmente da classe política.
“Minha sugestão é que ao final da audiência haja a publicação de uma Carta de Roraima sobre a PEC 287 encaminhada aos nossos deputados federais e senadores com a síntese do debate e as ponderações técnicas e políticas em relação a implementação dessa Reforma Política que pretende tirar direitos e prejudicar uma infinidade de trabalhadoras e trabalhadores da cidade e do campo. Queremos que nossa bancada federal vote de acordo com o pensamento da sociedade roraimense”, destacou Sampaio.
