ALE-RR
Audiência Pública vai debater Reforma da Previdência em RR
Encontro deverá acontecer no dia 3 de março na Assembleia Legislativa
Por Folha Web
Em 15/02/2017 às 22:00

O deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) protocolou junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) um requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública visando debater o Projeto de Emenda Parlamentar 287 que tramita no Congresso Nacional e que trata da Reforma da Previdência.

De acordo com a solicitação do parlamentar a audiência pública deverá acontecer no dia três de março e terá como temas de pauta os seguintes pontos:

a) PEC 287/2016 e o cenário de previdências com sinais de colapso;
b) minimização da Previdência;
c) redução do alcance da Assistência Social;
d) pretensa equiparação das regras entre o regime dos servidores e dos trabalhadores do setor privado;
e) reflexos sobre o regime previdenciário dos militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos Estados;
f) reflexos sobre a aposentadoria rural e contribuições dos agricultores familiares, e;
g) a crise previdenciária e os verdadeiros penalizados em direitos com a reforma da PEC 287/2016.

Além disso, Sampaio solicitou que os titulares da Casa Civil do Governo do Estado, do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e da SETRABES participem do evento com apoio de equipe técnica, para que façam uma avaliação pessoal e de suas pastas sobre a conjuntura que ensejou na criação da PEC 287/2016 e participem das discussões sobre a pauta da audiência pública.

O parlamentar quer que haja o envolvimento das centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de representantes dos sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, das cooperativas e associações representativas de classe, aos Fóruns da Agricultura Familiar, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de Roraima (FETAG), e dos representantes dos Colegiados Rurais Norte e Centro de Roraima, bem como os Territórios da Cidadania.

Para o parlamentar o debate amplo sobre a PEC 287 é fundamental para o futuro do país e de milhares de brasileiros, por isso é necessário o envolvimento de todos os setores da sociedade e principalmente da classe política.

“Minha sugestão é que ao final da audiência haja a publicação de uma Carta de Roraima sobre a PEC 287 encaminhada aos nossos deputados federais e senadores com a síntese do debate e as ponderações técnicas e políticas em relação a implementação dessa Reforma Política que pretende tirar direitos e prejudicar uma infinidade de trabalhadoras e trabalhadores da cidade e do campo. Queremos que nossa bancada federal vote de acordo com o pensamento da sociedade roraimense”, destacou Sampaio. 

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