Auditores fiscais da Receita Federal paralisam atividades nesta quarta

Diante do não cumprimento das medidas previstas no acordo fechado junto ao Governo Federal em maio de 2016, os auditores fiscais da Receita Federal de todo o país paralisam suas atividades por 24horas hoje, 25, considerado o Dia Nacional do Alerta. As reivindicações giram em torno de questões de salários e pautas não remuneratórias que abrangem atribuições e definições do cargo, como o reconhecimento da autoridade.

O auditor fiscal da Receita, Isaac Campos, explicou que, após ter se materializado no Projeto de Lei 5864, o acordo passou por problemas no âmbito do Legislativo por conta de deturpações. Para tentar resolver o problema, o governo editou a Medida Provisória 765, mas direcionada aos moldes que os auditores haviam pleiteado, sendo o principal a base de cálculos do bônus de eficiência da carreira tributária aduaneira, que é composta de auditores e analistas, e as progressões dentro das carreiras.

Este ano, duas progressões foram realizadas junto aos profissionais, uma em março e outra em setembro. Incluído na de setembro, Campos destacou que a progressão foi revogada por ato do Ministério do Planejamento.

“Informaram que não havia lastro jurídico e que a progressão estava ocorrendo com base no decreto anterior, mas pela lei teríamos direito a progressão”, disse. Diante do caso, o governo prometeu que o problema seria resolvido, bem como a base de cálculo, até o dia 31 de outubro.

No entanto, por várias vezes a União não tem cumprido acordo quanto às datas e, por conta disto, os auditores resolveram fazer o Dia Nacional do Alerta para mostrar a vontade da categoria de acirrar ainda mais o movimento no caso de outro descumprimento. Com a duração de 24horas, os auditores em Roraima vão se reunir para debater a situação, junto ao delegado e o adjunto, respeitando os 30% dos serviços essenciais que devem permanecer em funcionamento.

O auditor frisou que estão excluídos da porcentagem as demandas judicias, os processos que estão em decadência tributária, ou seja, que devem ser cobrados ainda este ano, e no caso das aduanas, o despacho de medicamento e produtos perecíveis, a fim de que a população não seja prejudicada. No caso do descumprimento, Campos relatou que o movimento vai realizar novos atos em novembro, com greves por mais dias.

EFETIVO – Ao todo, Roraima conta com 24 auditores fiscais, sendo 15 na delegacia da Receita, cinco na inspetoria do Município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, localizado a cerca de 200 quilômetros da capital, na região Norte do Estado, e quatro na inspetoria de Bonfim, município que faz fronteira com a República Cooperativa da Guiana, a cerca de 125 quilômetros de Boa Vista, região Leste. (A.G.G)