Política

Brito Bezerra pede votação de projetos que tratam de crédito suplementar

Bezerra lembrou sobre a proximidade do recesso parlamentar

O deputado Brito Bezerra (PP), líder da base governista na Assembleia Legislativa de Roraima, usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira, 28, para pedir apoio e votação em relação a projetos de lei que estipulam o remanejamento de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação entre secretarias e autarquias estaduais em Roraima.

Bezerra lembrou sobre a proximidade do recesso parlamentar e solicitou a compreensão de todos os presentes para “votar e aprovar projetos de interesse da população”. “São projetos de autoria de vários deputados e também de origem governamental”, enfatizou.

Aproveitou o momento para citar alguns, como o de numero 043 para abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 46,9 mil, em favor do Fundo Penitenciário.

“Estes recursos precisam ser votados e aprovados para que o Governo possa atender a Segurança Pública”, justificou o parlamentar.  

Outro projeto apresentado foi o nº 044/16 para abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), ao custo de R$ 4,6 milhões, com intuito de pagar despesas com concurso nas escolas, aquisição de veículos para fiscalização, aquisição de material de segurança, pagamento dos menores integrantes do projeto “Cidadão do Futuro”, entre outros. “É preciso, enfim, para manter o Detran funcionando bem”, enfatizou Bezerra.

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) recebeu projeto governamental para abertura de crédito ao custo de R$ 1,4 milhão.

A justificativa, conforme o parlamentar, será para pagamento de dívidas, de benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e encargos sociais. “A Codesaima tem convênio com alguns municípios e precisa de recursos”, frisou.

O líder do governo na Casa falou ainda do projeto de lei nº 055/16, em favor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na quantia de R$ 3,4 milhões. Além das despesas básicas com água, luz e telefone, na capital e interior, o dinheiro servirá para custear o Prêmio Nota Fiscal Roraimense. 

Bezerra apresentou o projeto de lei nº 057/16 e nº 058/16 com destino de R$ 6,8 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente, à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para reconstrução de pontes no interior, decorrentes de queimadas. “Peço aos colegas que andam e conhecem a realidade dos municípios que aprovem esse projeto”, disse.

Às Secretariais Estaduais de Saúde (Sesau) e de Educação e Desporto (SEED), o projeto de lei nº 057/16 para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação destina R$ 5 milhões, cada, para investimento e pagamento de despesas.

“A saúde é um direito constitucional e direito de todo e qualquer cidadão brasileiro”, reforçou o parlamentar.

Além das secretarias, o pepista apresentou o projeto de lei 059/16 que destina o crédito suplementar para o Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Iacti) de 500 mil reais, para investimentos em estudos e projetos. À Casa Civil há o destino de R$ 1,3 milhão em crédito suplementar.