Cotidiano

CPI investiga empresa fornecedora de alimentos nos presídios em Roraima

Relator da CPI revelou que a empresa responsável pela alimentação dos detentos não estava habilitada para receber o alvará sanitário

Instalada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional fiscaliza a aplicação de recursos e possíveis irregularidades, entre outras questões, referentes ao sistema prisional no Estado. Uma das recentes ações é a investigação da empresa que fornece a alimentação aos detentos.

De acordo com o relator da CPI, o deputado estadual Jorge Everton (PMDB), foram identificadas algumas falhas com relação à emissão do alvará sanitário, documento emitido pela Vigilância Sanitária, responsável por comprovar as condições de higiene dos estabelecimentos.

“Identificamos alguns erros na licitação e eu posso citar a expedição do alvará sanitário para a empresa que foi vitoriosa. O alvará sanitário foi expedido posteriormente ao início da entrega de alimentação do sistema prisional”, informou o deputado durante o programa Agenda Parlamentar, no sábado, 25, na Rádio Folha AM 1020.

“Nós enviamos um pedido de informação ao Conselho Regional para saber se a empresa estava habilitada para poder fornecer a alimentação e a resposta que nós recebemos é que a empresa não estava habilitada. Isso por si só seria o suficiente para comprovar que o processo estava irregular, mas achamos mais falhas e nós intimamos funcionários da Vigilância Sanitária para que deem explicações sobre esse trâmite”, revelou. De acordo com Jorge Everton, na terça-feira, 28, a diretora que assinou o alvará será ouvida na Assembleia.

Para o deputado, há algum tipo de facilitação para a empresa fornecedora dos alimentos. “Pegamos a cópia do processo e está totalmente em desacordo, com falhas técnicas. Nós queremos entender por que um contrato tão alto tem falhas na sua concepção? Por que esse tratamento especial dessa empresa? Quem está por trás disso?”, questionou.

Outro fato apontado pelo deputado foi a demora no fornecimento de dados dos proprietários da empresa pela Receita Federal. “Algo que atrasou bastante a nossa CPI foi a negativa da Receita Federal em fornecer a evolução patrimonial dos sócios da empresa. Existem informações que um dos sócios da empresa tem apenas 24 anos de idade e criou um patrimônio sem ter de onde. Nós queremos verificar se ele realmente é o dono da empresa ou se ele representa alguém”, alegou.

Para Jorge Everton, o problema do sistema prisional vem se prolongando ao longo dos anos, o que deixa a população sem esperança de que a situação um dia irá ser solucionada, motivo pelo qual, a importância do papel da CPI para fiscalizar as irregularidades. “A sociedade está cansada de discurso vazio, está cansada de hipocrisia. Nós precisamos ter ações que melhorem as vidas das pessoas. Temos que melhorar o sistema prisional, investir na segurança pública porque a sociedade está cansada de ser refém”, declarou o deputado.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Ainda durante o programa Agenda Parlamentar, o deputado aproveitou para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata da Reforma da Previdência e as possíveis consequências para os servidores públicos brasileiros. O parlamentar defendeu que mesmo com as mudanças de retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta deixando que os governos definam as legislações das previdências dos trabalhadores, ainda é totalmente contra a aprovação da reforma.

“Apesar de ser do partido do presidente da República, Michel Temer, não concordo, não aceito que interfiram na previdência da forma como estão querendo fazer. A gente sabe que a questão da previdência não é só tempo de contribuição, houve desvio de recurso”, acredita o deputado.

O deputado disse ainda que, como parte da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), esteve em Brasília e participou da entrega de um documento ao presidente Temer, onde os membros deixaram claro o seu posicionamento contra a aprovação da proposta. “Nós temos que levar em consideração as peculiaridades de cada Estado. Roraima, por exemplo, tem um quadro diferente. Nós temos poucos aposentados. Então, por que nós temos que fazer a mesma reforma que o Rio de Janeiro? Do jeito que está, eu sou contra”, finalizou. (P.C)