A CPI do Sistema Prisional aprovou hoje relatório pedindo abertura de procedimento para indiciar a governadora Suely Campos (PP) por crime de responsabilidade. ALém de Suely, o relator indicou indiciamento de 13 pessoas, entre ex-secretários de Justiça, empresários, servidores da Vigilância Sanitária Estadual e Sejuc.
O relatório apontou ainda o desvio de quase R$ 20 milhões de recursos públicos. “O meu relatório será, agora, encaminhado ao Plenário da Casa para que o Plenário decida pelo pedido de impeachment da governadora.”
“As irregularidades foram denunciadas pelos órgãos de controle e a governadora tinha conhecimento dos fatos, pois os crimes mais graves foram cometidos na gestão do secretário Josué, que é da extrema confiança da governadora, além do sogro de sua filha. Não resta dúvida que ela tem domínio do fato. Portanto, é responsável por eles”.
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Everton citou jurisprudência do STF, onde fala da responsabilidade dos gestores.
“O descumprimento do dever de agir com integridade e honra e a certeza da impunidade devem ser citados neste caso. A governadora tem crime de responsabilidade sobre o que aconteceu no Sistema Prisional e deve ser julgada por não ter feito nada”.
Formada pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente; Jorge Everton (PMDB), relator; Chico Mozart (PRP), vice presidente; e como membros Soldado Sampaio (PCdoB) e Mecias de Jesus (PRB), aCPI do Sistema Prisional é resultado de um requerimento apresentado em 2016, por Jorge Everton, para apurar as falhas no Sistema Prisional de Roraima.
Desde o início, a Comissão solicitou dos órgãos inerentes a Segurança Pública e aos fiscalizadores, documentos para embasar o relatório para descrever a situação das unidades prisionais. Em seguida, uma agenda de visitas foi montada, a começar pela Sejuc, depois a Cadeia Pública de Boa Vista e de São Luiz do Anauá (Sul de Roraima), Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Feminina.
In loco, os parlamentares conversaram com detentos e servidores e ouviram as queixas e reclamações sobre falta de estrutura, superlotação, qualidade da alimentação fornecida pelo Estado, ausência de atendimento jurídico, entre outras situações.
