SISTEMA PRISIONAL
CPI recorre à Justiça sobre empresa que fornece alimentação
Documentos vão mostrar evolução patrimonial do representante da empresa
Por Folha Web
Em 16/03/2017 às 20:00
(Foto: Platão)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Sistema Prisional de Roraima pediu apoio ao jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para ter acesso aos documentos da empresa que fornece alimentação às unidades prisionais e que foram negados pela Receita Federal.

Os documentos vão mostrar a evolução patrimonial do representante da empresa, dado essencial para conclusão do relatório.

A informação é do relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), que ressaltou que a CPI está em andamento e que o relatório final ainda não foi apresentado por conta da demora na entrega de documentação, também, por parte da administração estadual.

O parlamentar explicou o porquê esses documentos da Receita Federal serem tão importantes nessa fase final do relatório, uma vez que já foram apontados indícios de irregularidades no contrato com a empresa que venceu a licitação para fornecer alimentação.

“Estranhamente, um jovem ganha um contrato milionário, onde possui uma comprovação de renda muito alta, um patrimônio absurdo. A gente quer constatar se a constituição dessa empresa seguiu o trâmite legal, e se esse jovem tinha realmente patrimônio suficiente para a instalação dessa empresa. Então, esse é um dos pontos que estou discutindo no meu relatório e que vou apresentar assim que tiver essas informações”, justificou.

Durante este período de instalação, a CPI fez várias diligências, visitou todas as unidades prisionais e solicitou todos os documentos referentes aos contratos.

“De antemão encontramos algumas irregularidades, em especial, no contrato de alimentação onde nos debruçamos e pedimos apoio de técnicos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas”, reforçou o parlamentar, ao salientar que assim que a Receita Federal enviar os documentos o relatório será concluído para ser votado e apresentado à sociedade.

OUTRO LADO - A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclareceu em nota, "Foi apresentada toda documentação sobre o processo de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais em atendimento aos pedidos da CPI constituída pela Assembleia Legislativa de Roraima".

A nota esclarece ainda, "uma cópia do referido processo foi entregue ao Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, para análise. Até o momento, não foi recebida nenhuma recomendação, orientação ou reclamação dos órgãos fiscalizadores em relação ao referido processo", finalizou.

Com informações da SupCom ALE-RR

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