CPI vai pedir quebra de sigilo telefônico e bancário de integrantes da Famer

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as invasões em terras particulares e públicas em Roraima anunciou que vai pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos dirigentes da Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (Famer).

Hoje, 11, a comissão se reúne para fazer a lista dos primeiros intimados para as oitivas da CPI. Segundo o relator da CPI, deputado Jânio Xingu (PSL), o grande diferencial será a realização de audiências públicas para que toda a sociedade possa verificar in loco toda a problemática que envolve a questão da invasão de terras no estado. “Vamos intimar a partir de amanhã [hoje] as pessoas envolvidas na questão e fazer o cronograma das audiências públicas com os atores envolvidos. A CPI vai buscar quem patrocina essas invasões e de onde vem o dinheiro para a logística e a grande estrutura que usam com carros de apoio. Enfim, vamos a fundo à questão para saber se esta entidade [Famer] recebe recurso público para as invasões”, disse.

O parlamentar engrossou o tom em relação ao assunto da invasão e destacou que os detentores de mandato que estiverem envolvidos na questão da invasão podem responder por crime de responsabilidade. “A CPI tem poder de polícia e de quebrar sigilo bancário e fiscal, além do sigilo telefônico e tudo isso será feito no curso de 60 dias. Nós vamos fazer audiência pública na Assembleia mesmo e quem for intimado e não comparecer poderá ser conduzido coercitivamente”, disse.

Ao término das discussões da equipe, o próximo passo deverá ser a convocação dos envolvidos no caso, responsabilidade que deve ficar a cargo do presidente da comissão, deputado Marcelo Cabral (PMDB). Um relatório será elaborado e entregue no prazo de 60 dias.

OCUPAÇÃO – Localizada a 28 quilômetros da capital, a área foi ocupada no início deste mês por representantes ligados à Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima. O local possui cerca de 560 hectares. Após a ocupação, os proprietários do local entraram com um pedido de reintegração de posse junto à Justiça. A alegação, segundo eles, é de que a área é imprópria para a construção de moradias, uma vez que, no período de inverno, a localidade costuma alagar. Apesar da decisão em favor dos donos da terra, dirigentes da Famer informaram que vão permanecer na área invadida, o que aumenta ainda mais o clima de tensão na região.