Cotidiano

Cadeias públicas da Capital receberão livros doados pelo MEC

Apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia

Até o dia 2 de fevereiro, 19,4 mil livros serão doados pelo Ministério da Educação (MEC) a um grupo de 40 unidades prisionais brasileiras, entre elas as cadeias públicas masculina e feminina de Boa Vista.

A medida se dá em cumprimento ao acordo assinado em 2017 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Na Capital, a previsão é que os livros sejam entregues nas duas unidades prisionais no dia 2 de fevereiro. O cronograma de entrega obedece à lógica de atendimento das penitenciárias que têm maior necessidade de bibliotecas.

Embora o fomento à educação esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atualmente poucos presos têm acesso a bibliotecas nos presídios onde cumprem pena. Apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça.

Os custos de envio dos livros às penitenciárias serão cobertos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela compra anual de cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras.

Remição pela leitura

A Recomendação CNJ n. 44 estimula a remição pela leitura especialmente para aqueles presos que não têm acesso a oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional, e já é realidade em diversos estados.

A adoção da recomendação foi solicitada ao CNJ pelos ministérios da Justiça e da Educação pois, como a Lei de Execução Penal (LEP) – a Lei 7.210/84 –não detalhou quais seriam as atividades complementares que possibilitariam a remição, havia entendimentos distintos na esfera judicial.