A Câmara Municipal de Boa Vista vota na manhã de hoje, 18, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de Boa Vista para 2018. A receita estimada é de R$ 1.074.349.875,73, cerca de R$ 100 milhões a mais do que para este ano, quando o valor aprovado foi de R$ 900 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a votação da LDO, os parlamentares entrarão em recesso.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricélio Fernandes, o texto para 2018 é semelhante ao deste ano. “Não vai ter muita mudança, pois a Lei é 99% do que era no ano passado”, afirmou. Para o Mauréclio, um dos pontos mais polêmicos do texto é o que a determina percentual de até o limite de 30% das receitas estimadas para o Orçamento de 2018, para a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas urgentes e imprevisíveis.
Os vereadores teriam apresentado cerca de 20 emendas este ano para a LDO, mas o presidente da Casa afirmou que muitas propostas foram apresentadas fora do prazo e outras já estavam inseridas no texto. “Só caberiam essas emendas na LOA, pois já estima receita e despesas e já teremos noção do orçamento real. As emendas que seriam colocadas agora serão colocadas somente na LOA, pois não cabem na LDO, que é apenas percentual”, explicou.
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O vereador Renato Queiroz acredita que a votação será tranquila. “Acho que vão sobrar menos de oito emendas, que terão que ser discutidas e votadas rapidamente”, afirmou.
O vereador Pastor Jorge reclamou do modo como a situação foi conduzida, mas acredita que tudo será resolvido na votação da LOA. “Fizemos as emendas, mas como somos novatos nos afirmaram que o prazo já tinha encerrado e quem apresentou ficou meio desanimado. Somos novos e estamos aprendendo essas coisas. Mas vamos resolver tudo da melhor maneira”, disse.
DIRETRIZES – O projeto da LDO estabelecerá as metas e prioridades para o exercício financeiro do município de Boa Vista para 2018, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
Com base nessa Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Secretaria Municipal de Finanças elaborará a proposta orçamentária para 2018, definindo as ações em conjunto com todas as secretarias. A Lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social, de investimento do Poder Público.
