Depois de mais de sete horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico do País. Segundo ele, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
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Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Mas os governistas garantem que não haverá cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto, o que deve acontecer até novembro.
