Câmara faz audiência para discutir combate à violência contra o idoso

Como parte da programação alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorreu no dia 15 deste mês, foi realizada ontem, 22, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), uma audiência pública para discutir o assunto. Entre as reivindicações apresentadas está a implementação da Lei 1.738/2016, que regulamenta o atendimento preferencial nas redes públicas e privadas.

O requerimento para a audiência foi elaborado pela vereadora Doutora Magnólia (PPS), após a reivindicação dos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Durante o debate, três abaixo-assinados foram apresentados pelos conselhos: um relacionado à implementação da lei preferencial, outro sobre a necessidade de ampliação dos serviços sociais assistenciais e outro de cunho educacional.

A inserção de conteúdo de envelhecimento nas escolas de Boa Vista é, para os conselhos, uma forma viável de trabalhar a questão da valorização do idoso na família e na sociedade de modo geral. A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddir), Leila Magalhães, explicou que os três pontos são os principais desafios para a entidade. Para ela, a violência pode ser combatida com estratégias e ações públicas que envolvam toda a sociedade.

No que diz respeito à implementação da Lei 1.738/2016, a vereadora Magnólia ressaltou que o atendimento prioritário deve ser enfatizado no sentido de não discriminar, e sim dar prioridade, seja em filas de banco, supermercados ou unidade de saúde. Está em fase de tramitação uma lei elaborada por um vereador com o intuito de garantir que os assentos sejam priorizados pelo público específico.

Diante dos casos de violência já registrados este ano, conforme divulgado pela Folha, a vereadora apontou que unindo os segmentos e elaborando políticas públicas que sejam concretizadas, é possível garantir e fornecer qualidade de vida e direitos, principalmente junto aos familiares. “Respeito é um direito constitucional de todos, mas com prioridade ao idoso pelo tanto que produziu no Estado e no Brasil”, frisou.

Também participaram do evento a Rede Cidadania Melhor Idade, Cabelos de Prata, Rede de Proteção Social à Pessoa Idosa – Abrigo de Idosos, Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), Serviço Social do Comércio (Sesc), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Delegacia de Proteção ao Idoso e Secretaria Municipal de Segurança Urbana. (A.G.G)