ELEIÇÕES 2018
Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas
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A medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de fevereiro
Por Folha Web
Em 13/02/2018 às 18:01
Resolução que permite financiamento de campanha com recurso próprio foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02 (Foto: Divulgação)

Uma resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abre possibilidade para que candidatos possam usar próprias em suas campanhas. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 02.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, destaca o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux.

Aida de acordo com o ministro, haverá limite de gastos com as campanhas. No caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Apesar disso, as doações ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

Outro efeito da medida é a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, esse dispositivo deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

 

POLÊMICA - A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer (MDB) que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 05 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Com informações da Agência Brasil.

Christhian Rodolfo Torres Dominguez disse: Em 14/02/2018 às 07:51:06

"Vão poder gastar tudo o que roubaram....."

Manuel disse: Em 13/02/2018 às 23:59:05

"hum... sei."

Rildo Lopes disse: Em 13/02/2018 às 19:04:18

"Uai, e isso não seria o certo? Política é pior que aterro municipal"