Mesmo após boletim de ocorrência policial e abaixo-assinado registrados por moradores contra a Eletrobras Distribuição Roraima, o Município do Cantá, a centro-leste do Estado, voltou a enfrentar graves problemas no fornecimento de energia elétrica. Desta vez, o serviço de abastecimento de luz, com consequente falta de água, foi interrompido durante cinco dias consecutivos, de 7 a 11 de maio.
Ao justificar seu papel fiscalizatório, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou que, “considerando o cenário de desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora”, a aplicação de multas agravaria a prestação do serviço, refletindo diretamente nos consumidores. A Aneel firmou estar ciente do problema enfrentado por muitos moradores dos municípios de Roraima.
Porém, a agência explicou que, em virtude da Portaria MME nº 425/2016, a Eletrobras Roraima passou a ser responsável pela prestação do serviço em regime de designação temporária, pelo Governo Federal, na área antes concedida à Companhia Enérgica de Roraima (CERR), ou seja, não houve um contrato por vias licitatórias. Como a CERR perdeu a concessão, uma nova distribuidora precisou assumir, de forma imediata, a prestação do serviço.
Considerando essa condição diferenciada da Eletrobras Roraima e, principalmente, conforme a Aneel, o cenário de desequilíbrio econômico financeiro das distribuidoras, não é favorável a aplicação de multas. “A Resolução Normativa nº 748/2016, a qual estabeleceu os termos e condições para a prestação do referido serviço, também estabeleceu um regime excepcional de sanções regulatórias, uma vez que a aplicação de sanções pecuniárias, nesse contexto, teria como efeito agravar a situação econômica e financeira das distribuidoras, com provável reflexo na qualidade do serviço por elas prestado”, explicou a Aneel.
Para essa prestação temporária, algumas regras foram adaptadas e flexibilizadas pela Aneel até a assinatura de um novo contrato de concessão, com data limite de dezembro de 2017. A decisão contempla medidas que asseguram a continuidade do serviço prestado em três dimensões: gestão, receitas reguladas e empréstimo com condições reguladas.
A Eletrobras Roraima recebe, atualmente, um acompanhamento diferenciado por meio da Portaria Aneel nº 4.416, de 17 de janeiro de 2017, e deve seguir prestando o serviço aos municípios do Estado até o final deste ano. “A volta à normalidade e a retomada da melhoria constante da qualidade dos serviços estão vinculadas ao sucesso do processo de licitação e contratação de novo concessionário, previstos para o final de 2017”, frisou.
ELETROBRAS – A Folha entrou em contato com a Eletrobras Roraima e foi informada que a pessoa responsável estaria viajando. Até o fechamento desta matéria, às 18h de ontem, a Folha não recebeu nenhuma reposta.
Moradores viveram 5 dias seguidos sem energia e água
O problema no Município do Cantá é antigo. Moradores das vilas União e Félix Pinto passaram cinco dias consecutivos sem o fornecimento de energia elétrica e água, do dia 7 ao dia 11 de maio. De acordo com relatos, o serviço piorou depois que denúncias foram documentadas.
No início deste mês, moradores insatisfeitos com a situação resolveram tomar uma medida mais séria: registraram um boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil do Cantá contra a Eletrobras Distribuição Roraima e organizaram um abaixo-assinado com dezenas de assinaturas.
O agricultor Valdecir da Silva Guimarães, que mora na Rua do Campo, na Vila União, disse que a falta de água é o maior problema quando acontece a interrupção no fornecimento de energia. “São seis anos morando aqui e passando por isso. A comida estraga, os mosquitos atacam quando vai anoitecendo, ficamos sem água direto para beber e para tomar banho. Depois que a Eletrobras assumiu, parece que ficou pior. Antes resolviam mais rápido, agora chegamos a ficar cinco dias sem energia”, relatou.
Por conta da frequência, os próprios moradores passaram a anotar as vezes que o fornecimento de energia elétrica foi interrompido. No dia 20 de abril, o serviço foi suspenso às 20h, retornando por volta de 1h do dia seguinte. No dia 29, às 4h, faltou de novo e só retornou às 13h30. No dia 2 de maio, faltou luz às 10h10 e voltou às 11h30; também faltou novamente às 12h12 e só retornou às 19h40. No dia 03 de maio, o serviço foi interrompido às 03h13 e retornou às 19h35 do dia seguinte. No dia 05 de maio, de 20h as 15h40 do dia 06, houve novo apagão, sendo interrompido novamente às 21h40 e retornando às 02h40 do dia 07; no mesmo dia, a distribuição de energia foi interrompida novamente por volta das 20h. Desta vez, os moradores ficaram sem a prestação do serviço até as 16h do dia 11 de maio.
“Cinco dias sem energia foi o que passamos. Não satisfeitos, interromperam de novo ontem [23 de maio] e só retornou hoje [24 de maio] à tarde. Isso prejudica nossas crianças, esse é o maior problema. Ninguém aguenta mais reclamar e não fazerem nada. O que mais teremos que fazer para esse problema acabar?”, indagou a moradora da Vila União, Jéssica Caroline Soares.
“Além das crianças, temos muitos idosos aqui na vila. Cinco dias sem luz e água é um absurdo. Estamos pedindo apenas um direito nosso, que tomem providências. No final do mês, ainda temos que pagar a conta direitinho, mesmo com um serviço que não atende a nossa demanda”, reclamou a moradora Maria Lúcia Santana, também da Vila União.
Segundo Marcos Rodrigues Barros, as crianças deixam de ir para a escola por conta do problema. “Quando passamos cinco dias sem energia, não tivemos coragem de mandar as crianças para a aula. Como vão sem tomar banho? Isso é constantemente. Queremos que melhore. A vida tá difícil para todo mundo aqui”, se queixou o morador.
CAERR – Em relação à distribuição de água, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) esclareceu que o fornecimento é interrompido porque todos os equipamentos da estação de tratamento são elétricos.
“O problema é recorrente em todo Estado, inclusive na capital, pois dependemos de energia para operacionalização do sistema”, informou. Sobre a possível aquisição de geradores de energia, a Caerr explicou que é “economicamente inviável, tendo em vista que o orçamento da Caerr é destinado à captação, tratamento e distribuição de água, além de ampliação de rede, atividade fim da empresa”. (C.C)
