Carta de Intenções reforça acordos bilaterais entre Roraima e Bolívar

Para intensificar e fortalecer os laços comerciais e institucionais entre os estados de Roraima e Bolívar (Venezuela), os governadores Suely Campos (PP) e Francisco Rangel Gómez assinaram, na tarde de ontem, uma Carta de Intenções com foco no desenvolvimento socioeconômico, comercial, tecnológico, turismo, cultural, agrícola, educacional e de saúde. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Segundo a governadora Suely Campos, há uma necessidade de promover esse intercâmbio pela proximidade entre os dois estados. “A vinda do governador [Gómez] foi para agilizar o acordo de cooperação técnica.

Bolívar está no extremo Sul da Venezuela e Roraima, no extremo Norte. Vivemos dificuldades semelhantes e estamos buscando soluções compatíveis”, disse.

A relação entre Roraima e Bolívar soma 11 anos. Nesse período, muita coisa avançou, a exemplo do asfaltamento da BR-174 (sentido Norte); o linhão de Guri, que fornece energia elétrica para o Estado até hoje; e também a internet utilizada na plataforma da Univirr (Universidade Virtual de Roraima).

Ao longo desses 11 anos, foram assinados diversos instrumentos de cooperação nos anos de 2006, 2007, 2008 e 2010. Só nos últimos dois anos (2015 e 2016), foram cinco encontros oficiais, um deles com a participação de um grupo de empresários brasileiros, em outubro, na cidade de Puerto Ordaz, com a finalidade de aquecer as relações comerciais entre as partes, a convite do governo bolivariano.

Dentre as discussões, a troca de informações criminais foi abordada pelo secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Paulo César Costa. Ele sugeriu a criação de um banco de dados contendo informações criminais de Roraima e de Bolívar, considerando o crescente fluxo imigratório e aumento das ocorrências criminais. Como resposta, Gómez afirmou que nos próximos encontros serão traçadas as estratégias de segurança.

“Estamos vivendo uma crise induzida”, disse Gómez ao enfatizar que as relações comerciais com Roraima sempre vão existir, dada a proximidade entre os Estados e também a troca de tecnologia e conhecimento que vem ocorrendo há anos.

O intercâmbio educacional foi tratado durante a reunião, uma vez que há acordos prestes a serem formalizados. A ideia dos governos é promover o aperfeiçoamento dos idiomas dos professores de língua Portuguesa e Espanhola com a vivência e troca de experiência como forma de melhoria da qualidade de ensino nas escolas da rede estadual de ensino.

Também na educação foi abordado o fluxo migratório de estudantes venezuelanos para Roraima. Segundo dados da Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), até novembro foram registrados 999 alunos da Venezuela matriculados nas escolas da rede estadual. A dificuldade na tradução dos documentos para a efetivação da matrícula foi tema de discussão e o governador Gómez se comprometeu em buscar uma solução junto ao Ministério da Educação da Venezuela, uma vez que os custos para a tradução da documentação e histórico escolar do aluno são elevados e inviabilizam o ingresso nas escolas brasileiras.

No campo cultural, foi tratada a possibilidade de intercâmbio de conhecimento para a criação de uma orquestra sinfônica em Roraima. A Venezuela tem forte histórico de investimento nessa área em todo o país. Só em Bolívar são 13 orquestras, e a ideia é aproveitar os músicos venezuelanos para capacitar os brasileiros e assim formar o grupo, considerando que aqui já há uma escola de música.

Hoje Roraima recebe 130 megawatts de energia do linhão de Guri. Nesse sentido, a governadora Suely pediu ao governador de Bolívar ajuda junto ao governo federal da Venezuela para ampliação para 210 megawatts, conforme prevê o contrato firmado no passado. “Vamos levar a proposta para o Ministério da Energia para atender a demanda de Roraima”, garantiu Gómez.

Sobre o crescente fluxo de venezuelanos que migram para Roraima, a governadora Suely Campos destacou a criação do Gabinete Integrado de Gestão Migratória e do Centro de Referência ao Imigrante, mas pediu envolvimento do governo venezuelano a fim de buscar solução, uma vez que são dois Estados fronteiriços e Roraima não pode manter por muito tempo essa estrutura de assistência. “As autoridades venezuelanas devem tomar uma posição. Vai chegar um momento em que os migrantes terão de retornar ao País de origem”, disse.

Gómez reconheceu a ajuda humanitária que Roraima está oferecendo neste momento aos venezuelanos que migram para cá e garantiu que buscará solução para o assunto.

BOMBEIROS – Ponto de comum acordo foi a possibilidade de criação de um posto do Corpo de Bombeiros em Santa Elena do Uairén, município que faz fronteira com Pacaraima, Norte do Estado. Por lá já houve diversos incidentes que necessitaram da intervenção de bombeiros militares, a exemplo de incêndios.

Pacaraima tem um posto, e quando há demanda, atende Santa Elena. A proposta lançada pelo Governo de Roraima foi a de o Estado de Bolívar contribuir com combustível, pneu e outros insumos de baixo custo no país vizinho. Também foi tratado o intercâmbio entre os bombeiros militares.

“Temos interesse em atender a essa demanda. Na Venezuela, o Corpo de Bombeiros é municipal, mas vamos buscar uma solução, porque é necessário”, frisou Gómez.

No ano passado, o Corpo de Bombeiros de Pacaraima realizou 16 atendimentos em Santa Elena. Este ano o número saltou para 28 ocorrências, o que reforça a necessidade de haver um posto na cidade distante 17 quilômetros de Pacaraima.