Cotidiano

Censo revela que regularização fundiária gerou aumento no número de propriedades rurais

Conforme os resultados preliminares do Censo Agropecuário 2017 do IBGE, entre os anos de 2006 e 2017, houve um aumento de 63,4% no número de propriedades rurais

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os resultados preliminares do Censo Agropecuário 2017. O levantamento aponta um crescimento de 63,4% no número de estabelecimentos rurais de Roraima, entre os anos de 2006 e 2017, passando de 10.310 para 16.850. O resultado deve-se principalmente a regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) que já regularizou de 1.120 imóveis em pouco mais de três anos.

As áreas regularizadas correspondem a quase 200 mil hectares de terra na área rural. O processo iniciou após a superação de vários impedimentos, inclusive judiciais. Ao todo, foram 127 Títulos definitivos na gleba Caracaraí, município de Mucajaí e Iracema e 711 autorizações de ocupação dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.  Além de 362 termos de ocupação dos polos produtivos de Normandia, Passarão e São Silvestre.

Desde 2012 o governo não podia emitir títulos definitivos e nem dar andamento na transferência das terras da União para o Estado. Em 2017, o Governo de Roraima conquistou a vitória na ação judicial e iniciou o maior programa de regularização fundiária do Estado, o Título Legal.

Com o lançamento do Programa, o Iteraima iniciou a emissão de títulos definitivos, autorizações de ocupação, termos de ocupação de três polos produtivos localizados em Normandia, Alto Alegre e na zona rural de Boa Vista, além de títulos e certidões de cadastro de ocupação de lotes urbanos, inclusive em áreas de conflito como o Pedra Pintada.

“A regularização fundiária sempre foi tratada como prioridade no nosso governo. Desde o início da gestão fizemos tudo o que foi necessário para destravar a questão fundiária e poder levar segurança jurídica aos produtores de Roraima”, declarou a governadora Suely Campos.

Conforme ela, em 2015, a gestão recebeu o Iteraima totalmente desestruturado e a situação fundiária travada judicialmente. A partir daí foram muitas viagens a Brasília para negociações com os órgão fundiários e ambientais como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Funai (Fundação Nacional do Índio), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) entre outros, até chegar a um acordo que permitisse a continuidade da regularização fundiária em Roraima.

“Foram mais de 60 viagens a Brasília, mobilizamos vários técnicos das secretarias ligadas ao setor produtivo, elaboramos e atualizamos as leis de regularização fundiária rural e urbana para podermos alavancar a produção rural em Roraima”, explicou Suely.

Ainda em 2017, o governo regulamentou a Lei 976/14, que trata da regularização de áreas rurais, simplificando o processo de titulação para a agricultura familiar e dando vários incentivos para pequenas, médias e grandes propriedades, que vão desde a gratuidade total do título a descontos que podem chegar a 80%, além de uma carência de três anos e mais 17 parcelas anuais.

Esse resultado passa pela regularização fundiária. “Concretizamos a transferência de oito glebas, e o processo de transferência de mais quatro glebas. Nós fizemos um levantamento e o georreferenciamento de todas as ocupações existente em 12 glebas. Hoje, o Iteraima tem em seu banco de dados mais de 5 mil ocupações devidamente georreferenciadas e cadastradas, dependendo de uma decisão do Governo Federal que se arrasta desde abril do ano passado para o Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional para que possamos emitir os títulos definitivos”, informou o presidente do Iteraima, Flamarion Portela.

Infraestrutura foi fundamental para o aumento no número de estabelecimentos rurais, diz Seplan.

Além da regularização fundiária, outro fator que foi decisivo para o crescimento no número de estabelecimentos rurais, foi a infraestrutura. O acesso às propriedades rurais tem melhorado por meio da recuperação de vicinais e o asfaltamento de algumas delas, que não eram trafegáveis em 2006.

Nos últimos três anos, o Governo do Estado investiu na recuperação de mais de 1.370 quilômetros em estradas entre vicinais, rodovias estaduais e federais, totalizando um investimento superior a R$ 288 milhões.

Também foram investidos cerca de R$ 35 milhões na recuperação e construção de mais de 3 mil metros de pontes.

Para o titular da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), economista Haroldo Amoras, além da melhoria dos acessos, o trabalho de eletrificação das vicinais foi fundamental para esse crescimento.

“A energia tem um efeito multiplicador imenso, a pessoa passa a ter uma qualidade de vida melhor, pode ter televisão, geladeira, máquina de lavar, sistema de irrigação. Esses investimentos foram realizados, em sua maioria, pelo Governo do Estado”, detalhou.

Ele ressaltou que esse conjunto de ações e iniciativas significa a melhoria do acesso do produtor à propriedade, garantindo o escoamento da produção. “Tudo isso se reflete no crescimento da economia, que se traduz no aumento da riqueza gerada todo ano, no aumento do PIB [Produto Interno Bruto]. Há diversas formas de se medir o crescimento econômico de uma sociedade. Pode-se avaliar o crescimento da produção, o aumento da renda e do valor agregado. Isso se traduz em aumento de produção, renda e emprego”, pontuou.

ESTRADAS – O trabalho de recuperação de estradas continua por meio do programa Caminhos da Produção, que disponibilizou 18 máquinas da patrulha mecanizada para os municípios de Alto Alegre e Mucajaí. O maquinário é utilizado na recuperação de vicinais das localidades e garantir a trafegabilidade e escoamento da produção durante o período chuvoso.

A patrulha mecanizada tem duração de seis meses e os últimos municípios atendidos foram Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Cantá, totalizando 77 máquinas trabalhando. Ao todo, 16 vicinais já estão em manutenção e no início do mês, o município de Amajari também deve receber o maquinário.

A responsabilidade pela manutenção de vicinais é dos municípios, mas o Governo do Estado está atuando para garantir o escoamento da produção. Os trabalhos de manutenção e recuperação das estradas garantem o desenvolvimento econômico das regiões. “O programa trabalha para melhorar a trafegabilidade nas vicinais, atuando principalmente naqueles pontos críticos que estão impedindo a passagem das produções agrícolas, assim como do transporte escolar. Essa ação está beneficiando não apenas os produtores, mas todos que transitam por essas vicinais”, destacou a governadora Suely Campos.