Cerr vai propor convênio entre concessionárias para continuar funcionando

Uma comitiva composta pelo presidente da Cerr (Companhia Energética de Roraima), Augusto Iglesias, parlamentares da bancada federal, senadores e lideranças indígenas se reúne com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coêlho Filho, na próxima terça-feira, dia 29, para discutir  alternativas de prestação de serviço após o fim do prazo de concessão de funcionamento da empresa prorrogado até a zero hora do dia 1º de janeiro de 2017, conforme portaria ministerial.

Segundo Iglesias, a Cerr que atua há 47 anos na distribuição, geração e transmissão de energia para os 14 municípios de Roraima e inclusive comunidades indígenas de todo o Estado, não pode repentinamente interromper o serviço.

“Nós vamos propor ao ministro que a Cerr assine um convênio com a Boa Vista Energia para que possamos continuar prestando serviço no interior do Estado, tendo em vista que a nossa preocupação é também com relação ao quadro de pessoal da estatal. Cerca de 700 empregados entre efetivos, comissionados, prestadores de serviços com mão de obra qualificada não podem ficar desamparados. Queremos evitar um caos social como desemprego para esses servidores que há nos se dedicam ao trabalho na empresa com mão de obra qualificada”, ressaltou.

Ainda na audiência com o ministro será tratado outro ponto com a participação de lideranças indígenas com relação ao abastecimento das comunidades. Será solicitada a viabilidade da liberação da CCC (Cota de Consumo de Combustíveis) que são recursos destinados às distribuidoras para subsidiar a geração de energia elétrica em áreas isoladas, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pois a Cerr atende cerca 93 comunidades indígenas, quase todas são abastecidas por motores onde é necessário o abastecimento mensal de 55 mil litros óleo diesel e os custos são altos para o Estado.

SOBRE A CONCESSÃO – Um despacho publicado no Diário Oficial de União no dia 5 de agosto pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, extinguia a concessão de geração e distribuição  de energia da Cerr, transferindo a responsabilidade pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no interior do Estado, para a Boa Vista Energia S.A. A decisão foi tomada sem prévia comunicação ao Estado de Roraima e sem a regulamentação do processo de transição. Assim que tomou conhecimento da Portaria Ministerial, a governadora Suely Campos foi à Brasília acompanhada por parlamentares do Estado para negociar uma solução e assinou um convênio para que as duas empresas trabalhassem em conjunto.

Dois dias depois, o ministro prorrogou o prazo de concessão por 50 dias que se encerraria no dia 1º de outubro, mas próximo do fim a data outro despacho foi publicado pelo ministro de Minas e Energia em 23 de setembro autorizando a Cerr a operar até a zero hora do dia 1 de janeiro de 2017 assegurando a continuidade dos atendimentos.