Cilene Salomão assume presidência do TCE e marca eleição para sexta

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata posse da vice-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE), conselheira Cilene Salomão, no cargo e enviou ofício para que a Polícia Federal interviesse, caso não fosse respeitada a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a liminar que mantinha no cargo o conselheiro Henrique Machado.

Por conta disso, a tentativa de eleger um presidente na manhã desta quarta-feira, durante sessão ordinária do Pleno, foi frustrada por falta de quórum. A nova presidente do Tribunal de Contas, conselheira Cilene Salomão, disse que já tomou posse. “Na verdade, eu recebi uma determinação do STJ para que assumisse imediatamente a presidência, sob pena que se requisitasse força da Polícia Federal. Apresentei a documentação ao conselheiro Henrique Machado no exercício da presidência e ele não opôs resistência e saiu da Casa e está afastado até nova decisão”, explicou.

Segundo Cilene, a permanência dela na presidência é passageira e já foi definida uma nova data para as eleições. Será amanhã, 30, às 10 horas em sessão extraordinária do Pleno. “O artigo 77, da Lei Complementar nº 006/94, prescreve que as eleições para o corpo diretivo deste Tribunal deverão ser realizadas no mês de dezembro”, afirmou.

Segundo Cilene Salomão, “existem matérias jurisdicionais pendentes de apreciação por parte do Tribunal, como sorteio de Relatores das Contas da Prefeita de Boa Vista e da Governadora do Estado, e do Plano Anual de Fiscalização para 2017, sorteio das listas das Unidades Jurisdicionadas para o biênio 2017-2018, e ainda a definição da composição das Câmaras, cujas matérias, se não definidas ainda neste exercício nos termos da legislação em vigor, poderão causar prejuízos à realização das atividades jurisdicionais outorgadas às Cortes de Contas pela Constituição Federal”, disse.