Política

Com pauta 'trancada' por vetos, deputados desaparecem durante sessões

Falta de quórum impede apreciação de nove vetos e vários projetos de interesse na Assembleia Legislativa

A ausência dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) tem trancado a pauta do Legislativo roraimense. Nove vetos do Executivo, que estão há mais de 30 dias na Casa, conseguiram passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não são votados em plenário por falta de quórum dos parlamentares.

Além deles, a Casa também tem projetos de interesse público, como o de autoria do Executivo, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima, que foi aprovado com 12 emendas, em comissão geral.

Nas últimas quatro sessões, não sobraram nem mesmo 30% dos 24 parlamentares em plenário no momento das votações. Ontem, terça-feira, 17, a primeira sessão da semana, apenas sete parlamentares estavam em plenário no momento da votação, apesar de mais de 20 terem assinado o painel de presença no início da sessão. Por falta de quórum, nenhum dos vetos foi apreciado e a pauta continuou fechada. O mesmo aconteceu nas três sessões da semana anterior.

Apesar de o painel registrar a presença dos parlamentares em plenário, quando o presidente fez a chamada para votação não existia quórum, pois a maioria dos deputados da base aliada e alguns dos deputados de oposição abandonaram o plenário ou retornaram aos gabinetes. Alguns apenas registraram a presença pela identificação biométrica e depois foram embora.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), explicou que a base aliada tem todo interesse na votação dos vetos e projetos e alegou que ocorreu apenas um desencontro. “Está tudo acordado sobre esses vetos, 100% redondo. Logo estaremos todos prontos para votar os vetos governamentais que estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa”, garantiu.

O líder da oposição, deputado George Melo (PSDC), explicou que o problema não são os vetos, mas um projeto de aposentadoria da Polícia Civil que o governo não tem interesse em votar. “Nem é pelo projeto em si, mas pelas emendas. Então estão tentando ver se derrubam, mas acredito que vamos concluir a votação com as emendas”, comentou.

Conforme o Regimento Interno, um deputado pode estar na Casa, ter participado de votações e não estar em todos os momentos específicos no plenário. Está entre os deveres fundamentais do deputado “apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão”.

Segundo a Constituição, os vetos devem ser apreciados pelos parlamentares em sessão, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados para a sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação. Se for necessário, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para a apreciação e votação dos vetos.

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