ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES
Comissão aprova MP que reestrutura carreiras do serviço público
Senador Romero Jucá não concordou com a inclusão das sugestões mas o presidente da comissão Hiran Gonçaves foi taxativo
Por Folha Web
Em 17/05/2017 às 19:30

A comissão mista que analisa da MP 765/2016, que reestrutura carreiras do serviço público federal, aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável à matéria.

O senador incluiu no texto duas emendas que tratam da incorporação do quadro de professores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima ao Ministério do Planejamento.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com a inclusão das sugestões, mas a senadora Ângela Portela (PDT-RR) argumentou que o objetivo das emendas é restabelecer os direitos dos professores e que isso não vai aumentar os gastos da União.

A MP seguirá para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As quatro emendas da senadora Ângela Portela (PDT/RR), apresentadas na Comissão Mista para tratar do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios, foram acolhidas no relatório do Senador Fernando Bezerra.

As Emendas previam a regularização de pendências funcionais, para os fiscais de tributos, para os servidores federais lotados na Secretaria de Segurança Pública, para os servidores da SEPLAN e para os professores.

Apesar de uma articulação contrária, que retirou a sua emenda nº 113 do relatório, a senadora conseguiu a derrubada de um destaque apresentado pelo líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá e teve a inclusão de sua emenda no texto na MP 765.

“Comemoramos muito a vitória que proporcionamos aos servidores do extinto Território e esperamos que não haja nenhuma manobra por integrante do governo, para retirar o direito dos servidores no plenário da Câmara dos Deputados. Os servidores merecem a sanção integral das emendas pela Presidência da República” disse a senadora.

O que diz a emenda 113

Propõe o enquadramento dos professores do extinto Território, no Plano de Carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico, de forma automática e para os docentes que apresentarem o diploma de curso superior. Também os professores da prefeitura de Boa Vista enquadrados pela Emenda 79/2014, passarão para a Carreira do EBTT.

Agora a MP 765 vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e depois vai à sanção da presidência da República.

Lima disse: Em 17/05/2017 às 20:06:06

"Essa MP pros professores foi uma bênção, mais pros que aguardam no caso da Polícia Civil, só alterou um item e não se refere em momento algum quanto a exigência da escolaridade na época do desvio de função. "