A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei para estipular um limite para os juros do cartão de crédito no Brasil.
Pelo texto, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO), os juros deverão ser limitados ao dobro da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que se mantém próxima à Selic.
Como atualmente do CDI corresponde a cerca de 14% ao ano, os juros anuais do cartão ficariam limitados a aproximadamente de 28%, caso a lei já estivesse em vigor. Em setembro, a taxa anual média do juro do cartão no Brasil foi de 436%.
O texto, cuja relatoria coube ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), segue agora para apreciação do plenário.
Com informações do Valor Econômico