A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que estabelece novas regras sobre a Coligação Partidária em Eleições tem reunião, na quinta-feira, 10, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR). A reunião ocorrerá a partir das 14h30 (horário de Brasília) na Câmara.
A PEC 282/16, aprovada no ano passado no Senado, quer proibir as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
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A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
