Política

Comissão de Direitos Humanos recomenda que Governo do Estado crie loteamento

Sugestão é que, em último caso, haja justa indenização pelo espaço e bem feitorias

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, encaminhará ao Governo do Estado uma recomendação formal sugerindo, entre outros pontos, que seja cedida uma área institucional ou desapropriada em Boa Vista ou região próxima em município vizinho em favor de ocupantes de um terreno próximo ao Haras Cunhã Pucá, no município do Cantá.

O pedido faz parte do relatório do deputado Soldado Sampaio (PC do B), apresentado e aprovado na reunião da Comissão ontem, 19. “No último caso com a justa indenização pelo espaço e bem feitorias, para a criação de loteamento de interesse social urbano visando garantir a moradia das pessoas cadastradas no referido banco de dados”, disse.

O parlamentar sugere ainda que o organismo de segurança pública do Estado seja orientado para garantir a integridade física dos ocupantes da área no Cantá. O documento que será entregue ao Governo inclui também a sugestão da criação de um banco de dados com as informações das pessoas físicas com base nos dados fornecidos pela Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima (Famer), entidade que procurou a Comissão da Assembleia, solicitando um posicionamento da Casa com relação ao resguardo dos direitos humanos. Com base nessa lista, o relatório propõe que o Executivo realize uma triagem para garantir o direito das pessoas que não possuem imóveis registrados em seu nome.

O presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), ressaltou que “a reunião da Comissão foi uma sequência do que já havia iniciado, quando foi acolhido um documento da Famer”. Sampaio foi nomeado como relator, devido à urgência do assunto, e já apresentou o resultado. Siqueira disse que a Comissão estará atenta com relação aos pontos apresentados ao Executivo, inclusive no que diz respeito aos órgãos de segurança, no cuidado em preservar os direitos humanos em qualquer abordagem que for necessária fazer.

Durante a reunião, Sampaio explicou o papel da Comissão dos Direitos Humanos, ressaltando que ela pode opinar e sugerir e lembrou que na Casa há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar das invasões de terras. O parecer da relatoria da Comissão de Direitos Humanos será enviado também para a CPI.