Comissão mista aprova MP do acolhimento a migrantes

A comissão mista criada para analisar a medida provisória que cria mecanismos de proteção a estrangeiros refugiados no Brasil aprovou ontem, 16, o relatório do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) favorável à MP 820/2018. O relator, no entanto, acolheu parte das 78 emendas apresentadas por deputados e senadores. Com isso, a MP será votada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), agora na Câmara e depois no Senado.

A MP foi motivada pelos cerca de 40 mil venezuelanos que migraram para o Brasil nos últimos meses, a maior parte deles permanecendo em Boa Vista e Pacaraima. Em seu relatório, Jhonatan afirma que isso “tem gerado uma extraordinária sobrecarga nos serviços públicos locais e um alto impacto econômico” em Roraima, que decretou estado de emergência social em dezembro de 2017.

A comissão mista promoveu três audiências públicas sobre a medida, ouvindo representantes do governo federal, da ONU, do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União, entre outros. Deputados e senadores da comissão também visitaram a região.

Na avaliação do relator, o texto necessitava de aperfeiçoamentos e houve um grande esforço no sentido de contemplar a maioria das emendas apresentadas. “O texto renova o compromisso do país de acolhimento a migrantes e reforça a necessidade de colaboração de todos os estados para solucionar crises humanitárias. O governo esperava ouvir a Câmara e o Senado juntamente com a sociedade civil e foi o que aconteceu. A participação da sociedade civil e da Agência da ONU para Refugiados foi fundamental para o resultado final”, adiantou Jhonatan de Jesus.

De acordo com o relator, ficou estabelecido no Projeto de Lei de Conversão, que será votado pelo plenário da Câmara, que os governos estaduais e municipais serão atendidos pelo Governo Federal nas questões de educação e saúde. “Foi uma luta para convencer o Governo Federal que precisávamos corrigir esse ponto e a questão da integralidade no processo de interiorização, ou seja, a distribuição dos imigrantes para outros estados do Brasil, mas conseguimos. O texto traz pontos que beneficiam tanto a população local quanto os migrantes que saíram do seu país para adotar o Brasil no momento da crise”, destacou.

Jhonatan lembrou que, quando a MP foi editada, o estado tinha uma média de 70 mil venezuelanos. “Hoje, pelo levantamento do Exército, da Polícia Federal, das companhias aéreas e terrestres, existem aproximadamente 12 mil venezuelanos. Dos quais, 3 mil terão seus processos de interiorização resolvidos até o final do ano. O que significa que o governo está conseguindo solucionar o problema”, disse.