Comissão realizará audiências públicas e visita in loco

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB) participou ontem, 17, de audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 820, que trata das ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil a serem tomadas. “É um momento delicado. Precisamos debater sobre a crise com todo o país, sociedade civil e Governo Federal”, apontou o parlamentar, que é relator da MP. Estiveram presentes no evento os representantes dos Ministérios da Saúde, da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos.

O parlamentar apresentou o Plano de Trabalho para as reuniões da Comissão Mista, que foi aprovado por unanimidade, e prevê reuniões in loco, ou seja, em Roraima, bem como audiências públicas em Brasília.

A viagem ao Estado de Roraima deverá ser a primeira atividade da Comissão Mista, para que os parlamentares possam reunir elementos e informações in loco, bem como prévia experiência local de crise humanitária para subsidiar as Audiências Públicas. As Audiências Públicas em Brasília poderão ser realizadas até 12 de maio de 2018, sendo seguidas pela discussão e votação do Relatório na Comissão.

Nas reuniões in loco, os parlamentares visitarão locais onde se encontram os solicitantes de refúgio e migrantes e, ouvir os principais atores envolvidos no atendimento da crise humanitária, do governo, sociedade civil e organismos internacionais. As audiências públicas em Brasília serão subdivididas em três blocos, sendo: Representantes dos Ministérios que integram o Comitê Federal de Assistência Emergencial; Representantes de Organismos Internacionais e de Embaixadas cujos países têm tradição na questão migratória; e Representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, Universidades e entidades da sociedade civil.

Também devem ser realizadas audiências públicas para instrução da MP com entidades e instituições, e personalidades que poderão contribuir para tornar a MP adequada às demandas mais urgentes da população migrante e dos governos locais. Conforme Jhonatan de Jesus, embora publicada em um momento específico de crise humanitária, devido ao ingresso de cidadãos venezuelanos pelo território do Estado de Roraima, a MP foi pensada e será aplicada para toda e qualquer situação que envolva conflitos e tensões envolvendo o ingresso, trânsito e saída de migrantes do território nacional.

Para o parlamentar, é imprescindível que seja examinada e debatida à luz da recente entrada em vigor da nova Lei de Migrações (Lei nº 13.445, de 2017) e do Decreto que a regulamentou (Decreto nº 9.199, de 2017), além, evidentemente, dos compromissos internacionais do Brasil na área migratória e de defesa de direitos humanos. “Evidentemente as demandas do Estado de Roraima são importantes e devem ser consideradas, sobretudo no que se refere à ajuda financeira da União e à obrigatoriedade de execução orçamentária. Trata-se de demanda justa que também deverá ser garantida aos demais estados ou municípios que porventura vierem a viver situações sociais correlatas”, afirmou.