Política

Comissão sugere medidas para amenizar efeitos da imigração

O documento será entregue ao presidente da República na próxima semana, em reunião com os parlamentares da Comissão externa

Um relatório de conclusão dos trabalhos da comissão externa, criada para acompanhar a crise migratória em Roraima, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com sugestões de medidas para conter os efeitos do fluxo migratório no estado de Roraima. O documento também será entregue ao presidente da República, na próxima semana, em reunião com os parlamentares que compõem a Comissão externa da Câmara dos deputados.

A Comissão Externa foi criada com o objetivo de avaliar as consequências do fenômeno migratório, uma vez que o Governo de Roraima e as prefeituras do interior passaram a ter uma sobrecarga em vários segmentos da Administração Pública, com graves reflexos para a sua população, em particular, na saúde, educação, assistência social e segurança pública.

O deputado federal Remídio Monai (PR/RR), um dos relatores da Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos no Estado de Roraima, sugeriu providências que devem ser adotadas pelo Governo Federal para minimizar a crise. 

Entre elas estão: federalizar o hospital de Pacaraima; dotar o sistema educacional de melhor estrutura, uma vez que já há uma demanda reprimida de aproximadamente duas mil crianças e adolescentes na faixa etária escolar, aos quais, agora, se somam os filhos dos imigrantes, havendo carência de mais escolas, professores, material didático e merenda escolar;

No relatório foi destacado também o aumento da violência no Estado, acarretado pelo aumento do fluxo de venezuelanos. De acordo com os números fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, já foram registradas 3.753 ocorrências policiais envolvendo venezuelanos de 2015 a 2018, além de 291 armas de fogo foram apreendidas em poder de venezuelanos, nos últimos três anos. O parlamentar explicou que os indicadores numéricos são significativos e corroboraram a necessidade de o Executivo Federal auxiliar com recursos humanos, materiais e financeiros a estrutura da segurança dos brasileiros. 

Para Remídio Monai, os governos do Estado e de municípios roraimenses ressentem-se ao verem os recursos do Governo Federal contemplarem, especificamente, os venezuelanos. “Falta ainda uma injeção de recursos do Executivo Federal para amenizar os prejuízos para a população de Roraima. Na educação, tivemos um aumento de 400% no total de imigrantes matriculados. De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, houve um aumento de 6.500% no número de atendimento. O que representa um custo adicional de R$ 70 milhões. O fluxo migratório em Roraima se intensificou a partir de 2015, e durantes esses quase dois anos, a demanda ficou apenas sob a responsabilidade do governo estadual”, salientou Monai.