Conclusão do ZEE é adiada outra vez, com novo prazo definido para outubro

A conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) será adiada para outubro. A decisão foi tomada após recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para que fossem ouvidas as comunidades indígenas antes da conclusão do relatório.

O secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que as audiências não estavam no cronograma original e, para evitar demora maior, foi feito acordo para que as 26 representações das lideranças sejam ouvidas em setembro. “Na reunião, alguns ajustes foram efetuados para atender às recentes recomendações do MPF quanto aos interesses indígenas. As audiências com os representantes das entidades demandarão pequeno ajuste no cronograma, que previa conclusão do ZEE para o final de agosto, agora ajustado para final de outubro”, explicou.

O secretário explicou que as reuniões foram marcadas para setembro por conta do inverno que prejudica o acesso das comunidades para a Capital. Para ele, existe sim um certo custo com a adequação, mas ele acredita que será infinitamente maior se o ZEE for judicializado, como ocorreu com o Linhão de Tucuruí. “Existe a logística de que tem que providenciar para receber os indígenas, mas tem o acesso para as comunidades que está prejudicado com as chuvas”, frisou.

Uma reunião entre o secretário de Planejamento e os representantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) foi feita com a finalidade de acompanhar, avaliar e adequar o Termo de Parceria firmado com o Estado para apoiar a realização do ZEE.

O Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico, assim que for finalizado, será enviado em forma de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. “O custo de oportunidade maior será não atender às recomendações e o Ministério Público judicializar a questão como fez com o Linhão de Tucuruí o que atrasaria ainda mais a questão”, voltou a destacar.

FINALIDADE – O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Para se criar uma ZEE são necessárias três etapas: o mapeamento da área, seguida pela interpretação dos mapas temáticos da etapa anterior feita por técnicos com experiência em zoneamento, resultando na terceira etapa, que une os mapas ao texto e resulta numa peça técnica com o objetivo de nortear o desenvolvimento sustentado na região.

Para conclusão dos trabalhos são necessários 16 relatórios temáticos para compor um projeto de zoneamento, sendo eles: socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.