PRAZO DE VALIDADE
Condutor pego com CNH vencida pode pagar multa de quase R$ 300
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Quando se trata de legislação de trânsito, muitas pessoas ainda têm dúvidas
Por Folha Web
Em 07/04/2018 às 03:44
Além da multa, o condutor que for pego cometendo a infração ganha sete pontos na carteira (Foto: Hione Nunes)

Quando se trata de legislação de trânsito, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para alertar os condutores, o Departamento Estadual de Trânsito em Roraima (Detran) avisa que a multa para quem é pego cometendo a infração chega a quase R$ 300.

De acordo com a Chefia de Divisão de Fiscalização do Detran, o prazo de validade da carteira é disciplinada pela resolução da resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na lei, é determinado que o exame de aptidão física e mental seja renovável a cada cinco anos ou a cada três anos para os condutores com mais de 65 anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado, a partir da data da obtenção da CNH.

Para o condutor que exerce a atividade de transporte remunerado, serão exigidos os mesmos exames, além da avaliação psicológica, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para essa categoria, é necessário que os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores sejam registrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Aqueles condutores que tiverem progressividade de doença, necessidade física e mental que possam diminuir a capacidade para conduzir veículo, o prazo de validade do exame poderá ser diminuído a critério do perito examinador. O condutor que passar a adquirir algum tipo de necessidade também deverá se apresentar ao órgão de trânsito para submissão dos exames necessários.

PUNIÇÃO – O Detran Roraima ressaltou que, no caso de dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, a medida administrativa tomada é do recolhimento da carteira de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O condutor também recebe sete pontos na documentação e multa no valor de R$ 293,47.

COMO RENOVAR – Segundo o titular da Chefia de Divisão, Rodrigo Carvalho, para solicitar a renovação o interessado precisa primeiro acessar o site do Detran Roraima, no endereço www.rr.getran.com.br na aba “Renovação de CNH”. “A pessoa tem que entrar no site do Detran, tirar a taxa da coleta biométrica obrigatória, pagar a taxa e agendar a biometria. O agendamento é super-rápido. A pessoa acessa o site em um dia e já pode agendar para o outro dia, durante o período de atendimento que funciona das 8h às 17h”, explicou Rodrigo.

Após a pessoa realizar a coleta biométrica, é aberto o processo para renovação. Em seguida, o condutor é distribuído para as clínicas no intuito de fazer os exames médicos. Cada solicitação possui um valor diferenciado. “A taxa de renovação é de R$ 131. A taxa de coleta biométrica é de R$ 35 e o exame médico é de R$ 120. Se a pessoa exerce atividade remunerada que necessite da carteira, terá que fazer o exame psicotécnico e a taxa também é de R$ 120”, frisou Carvalho. (P.C.)

GERSON DENZ disse: Em 07/04/2018 às 23:52:31

"Qual é a punição para quem não tem ou alega não ter carteira?????"

ALVES disse: Em 07/04/2018 às 07:22:16

"Estes legislacao de brasito brasieiro e um afronto a sociedade so nao basta os absurdos q ja pagamos por essa tal CNH alem de ser a mais cara do mundo e a q demora mais, nos ESTADOS UNIDOS nao chega a 200,00 reais e a burucracia e zero nao tem essa macacada q tem aqui no brasil pra ter acesso a essa CNH e muito complicado mais isso e Brasil. "