Conselheiro do CNJ garante que Pamc não tem condições de manter detentos

Uma comitiva formada por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado realizaram uma visita na manhã de ontem, 17, à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), localizada na zona rural da Capital, para verificar o funcionamento do sistema prisional em Roraima.

Conforme o coordenador do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), conselheiro Rogério Nascimento, a unidade foi escolhida em questão da sua representatividade, por ser a maior do Estado e também palco do maior número de assassinatos de detentos.

Após a visita, o conselheiro avaliou que a situação de Roraima não foge às enfrentadas nas demais unidades do País, sendo o maior problema uma combinação de super lotação com a presença do crime organizado. “É inadequado ter um número maior de presos do que a sua capacidade, mas esse não é um problema só de Monte Cristo. É um problema de todo o sistema carcerário brasileiro”, disse.

De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), 2.086 reeducandos estão recolhidos nas unidades prisionais em todo o Estado. Do total, 878 são presos preventivos, ou seja, que ainda não passaram por julgamento. Somente na Pamc, são 1.333 presos, sendo 629 preventivados, o que representa quase a metade do número da população carcerária da unidade. A Sejuc ressaltou que com a transferência de mais de 300 detentos da Pamc para a Cadeia Pública na madrugada de sábado, 13, o número de presos naturalmente reduziu para cerca de mil, no entanto, a secretaria não soube informar quantos desses eram presos provisórios.

Quanto ao número elevado de presos, o conselheiro ponderou que a solução para o problema é aumentar o número de vagas e construir novas unidades prisionais. “Não se tem a ilusão de que o problema da superlotação seja única e exclusivamente do número elevado de presos provisórios. Só libertar não resolve o problema”, afirmou. “É preciso sim, que se evite o encarceramento desnecessário, mas da mesma forma que mandar prender não pode ser feito no atacado, também não se liberta no atacado”, acrescentou.

SEM CONDIÇÕES – Com relação especificamente à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, o conselheiro Rogério Nascimento citou a estrutura como o maior problema. “A Penitenciária Agrícola não tem a menor condição de funcionar como unidade prisional. Tem um problema estrutural crônico, foi construída há muitos anos para ser uma colônia agrícola e hoje funciona muito precariamente, em escombros, em regime fechado. É absolutamente inadequado à comunidade carcerária”, disse.

Outro problema levantado pelo conselheiro é a dificuldade de acesso aos serviços que o Estado tem o dever de prestar aos presos, como alimentação adequada, assistência à saúde e à justiça. “Sequer tem se garantido a presença dos presos nas audiências dos interrogatórios ou nos processos de julgamento. Restabelecer esses serviços é prioridade”, afirmou.

ESTADO – O diretor do Departamento de Sistema Prisional (Desipe) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Alain Delon, ressaltou que as recomendações feitas pelo CNJ são pertinentes e que a administração estadual vai cumprir todas as medidas solicitadas.

Já sobre as reformas e ampliações das unidades estaduais, o diretor garantiu que as obras serão retomadas e as demais já estão em andamento. “Na sexta-feira, a reforma da Pamc já vai começar a ser executada. Já tivemos reunião com o empreiteiro e o engenheiro para trabalharmos com a equipe de segurança dos servidores, bem como o secretário também já está acompanhando a reforma da Cadeia Pública de Rorainópolis, do anexo da Cadeia Pública de Boa Vista e demais obras para o sistema prisional”, acrescentou.

INSPEÇÃO – Em março deste ano, o CNJ criou o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) para apurar as condições das prisões na região Norte do País. No mesmo mês, a equipe fez visitas às unidades prisionais de Manaus, no Amazonas, e, após a visita a Roraima, deve prosseguir viagem ao Acre, em 15 dias. Ao final de cada visita, o grupo elabora um relatório sobre a situação com recomendações e medidas para os órgãos competentes, que deverá ser entregue no prazo de um mês.

Sobre a demora na presença da comitiva em Roraima, mesmo após a repercussão nacional do massacre que resultou na morte de 33 detentos na Pamc em janeiro deste ano, o conselheiro do CNJ explicou que a espera é exatamente para avaliar quais providências foram tomadas após o acontecido. “O papel do CNJ é acompanhar e fiscalizar o emprego de verbas do fundo Penitenciário, recursos federais que foram transferidos para o Estado e de fazer o acompanhamento da execução penal como um todo. O nosso papel é cobrar desses agentes, dos poderes Executivos e Judiciários, que cumpram com as suas responsabilidades”, pontuou Rogério Nascimento. (P.C)

Detentos causam tumulto durante visita do CNJ à Pamc

Presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) causaram um pequeno tumulto durante a visita da comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem, 17, à unidade prisional. Os detentos teriam fugido das celas, serrando grades e quebrando cadeados de 22 celas da Ala 14, onde ficam os presos mais perigosos.

Para conter os ânimos dos presos, as equipes de segurança entraram e conseguiram evitar o tumulto. “Acredita-se que eles tentavam pegar integrantes da comissão que visitava o presídio como reféns. Eles querem chamar a atenção. Graças a Deus conseguimos evitar o pior”, informou um agente, que não quis se identificar.

OUTRO LADO – Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) confirmou que foi encontrada uma grade de uma janela solta durante a visita do CNJ, mas ressaltou que não houve maiores problemas para os membros da comitiva. “De imediato, agentes da unidade recolheram o material e um soldador foi acionado para resolver o problema. A Sejuc ressalta que em momento algum houve investida dos reeducandos aos integrantes da comitiva do CNJ”, assegurou.

A Folha também entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, que confirmou que a inspeção ocorreu sem incidentes.