Construção da Cadeia Masculina está prevista para iniciar em 2018

O Governo do Estado publicou o comunicado de concorrência para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção da Cadeia Pública Masculina, com capacidade para 286 vagas em Boa Vista. A previsão é que as obras comecem no início do ano que vem.

De acordo com a Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a nova data de abertura das propostas está marcada para acontecer no dia 12 de dezembro deste ano, a partir das 9h na sala de reuniões da Comissão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 3.941, bairro Canarinho. Segundo a instituição, o prazo de execução da obra será de 12 meses, após a emissão da Ordem de Serviço.

Conforme a Seinf, o novo presídio será construído em uma região próxima à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista. A obra tem o valor estimado de R$ 17.030.578,36.

O projeto de construção do presídio segue o modelo dos presídios masculinos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto contempla a construção de muros, alambrados, muralha e passadiço. Também serão construídas guaritas, um edifício voltado para o setor administrativo e para os agentes penitenciários, um edifício voltado para os serviços de revista e portaria; um bloco da guarda externa; um bloco para atividades educacionais; um bloco polivalente; um bloco de triagem, inclusão e isolamento de detentos; um bloco para atendimentos de saúde; um bloco de serviços e um espaço de vivência coletiva.

O projeto também contempla reservatórios de água, tratamento de esgotos, gerador e subestação de energia, lixeira, área externa, central de gás e serviços de preparação geral do terreno e terraplanagem.

REVITALIZAÇÃO – O Governo do Estado informou que a construção dos novos presídios e reforma de outras unidades visa reparar as construções que foram construídas nos anos 1970 e 1980, reforçar a segurança e minimizar um dos maiores problemas do sistema prisional estadual, que consiste no número elevado de detentos preventivos, ou seja, aqueles que ainda não passaram por julgamento.

“Como já foi difundido na mídia local e nacional, tanto a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista quanto a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, são unidades das décadas de 1970 e 1980, respectivamente, com estruturas defasadas e que juntas não possuem as condições adequadas para abrigarem os presos provisórios, tão pouco os apenados do regime fechado”, informou o Governo.

“A Cadeia Pública, localizada no bairro São Vicente, por exemplo, é destinada aos presos provisórios, cuja população atual no estado de Roraima ultrapassa os 900 homens em reclusão. Porém, a unidade possui hoje em dia apenados de vários regimes como: fechado, semiaberto e os presos preventivados ou provisórios”, completou.

Nesse sentindo, a administração estadual ressaltou que as novas construções serão uma forma de humanizar e dar qualidade à administração penitenciária do Estado de Roraima. “Assim, fica evidente a necessidade de ampliar e modernizar a Cadeia Pública Masculina, bem como de buscar uma estrutura mais moderna otimizando vagas com qualidade”, disse.

SISTEMA – Segundo o Governo, o Sistema Penitenciário de Roraima apresenta atualmente déficit de 1.216 vagas, tendo uma taxa de ocupação de 202,61%. A atual gestão defende que recebeu a situação “num verdadeiro caos”, pois, segundo o Governo, os estabelecimentos penais não seguiam os ditames da lei, principalmente quanto a suas finalidades, como ilustra o artigo 102 da Lei nº 7.210/84, conhecida popularmente como Lei de Execução Penal. (P.C)