Consulta pública do ZEE que vai ouvir povos indígenas será amanhã

Dezesseis entidades representativas dos povos indígenas de Roraima participam amanhã, 14, da consulta pública sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. As discussões serão feitas nas línguas maternas WaiWai, Ingarikó e Macuxi, no auditório da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), das 8h às 12h e das 14h às 18 horas. A ação está sendo coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), em parceria com a Secretaria do Índio (SEI).

A proposta é dar publicidade ao processo de elaboração e ouvir as populações indígenas quanto às expectativas em relação ao ZEE. O encontro terá participação também de membros do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, um dos pontos importantes do ZEE é planejar o uso do território estadual na implementação de políticas públicas e, nesse sentido, é necessário ouvir os povos indígenas.

Uma comissão elaborou uma cartilha para ser instrumento de disseminação sobre o ZEE, para que haja compreensão e possibilite a participação social no processo de elaboração e implementação do Zoneamento no estado de Roraima. “Estamos seguindo o que estabelece a Lei e com isso agendamos a Consulta Pública. Já está acertado internamente que atenderemos a questão de se fazer o indicativo das faixas de amortecimento e também o que trata do respeito aos limites, desse modo o ZEE vai trazer todas essas especificações”, argumentou Amoras.

COMPETÊNCIA DA UNIÃO – A Constituição Federal define que tanto a política indígena, quanto os planos de intervenção em terras indígenas são de competência exclusiva da União.

Existe também um Decreto Federal específico que regulamenta a matéria, atribuindo tal competência ao Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Agricultura.

Segundo Amoras, o Governo do Estado tem se colocado à disposição do Governo Federal, para contribuir com a melhor solução para Roraima. “Temos uma realidade representada pelo fato de que 46% do território de Roraima são terras indígenas e uma população de quase 10% do total da população estadual. Então a sociedade indígena é fundamental nesse processo de transformação e no desenvolvimento sustentável”, complementou.

Além da Consulta Pública, a Comissão do ZEE, já vem realizando desde o início de 2016 reuniões trimestrais da Comissão Institucional, que tem entre os membros representantes do MPF, Funai, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Instituto Socioambiental (ISA) e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), entre outras instituições.

FINALIDADE – O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de planejamento do uso do solo e gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, visando o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Para se criar uma ZEE são necessárias três etapas: o mapeamento da área, seguida pela interpretação dos mapas temáticos da etapa anterior feita por técnicos com experiência em zoneamento, resultando na terceira etapa, que une os mapas ao texto e resulta numa peça técnica com o objetivo de nortear o desenvolvimento sustentado na região.

Para conclusão dos trabalhos são necessários 16 relatórios temáticos para compor um projeto de zoneamento, sendo eles: socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.

ZEE é tema de reunião na Seplan antes de consulta pública

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) também foi um dos assuntos debatidos em reunião ocorrida ontem, 12, no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), com a presença da governadora Suely Campos.

Acompanhada do secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, e do secretário-chefe de Gabinete Institucional, Frederico Linhares, a governadora conheceu o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial, que é a base cartográfica contínua homologada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que garante que hoje, em Roraima, nenhum imóvel seja titulado com sobreposição de áreas, por exemplo, dada a precisão das informações.

A ferramenta traz um panorama completo do Estado, com informações fundiárias, de produção, obras, rotas escolares e histórico dos 15 municípios. Toda a área é mapeada e marcada de acordo com a situação de cada localidade. O banco de dados é alimentado por todas as secretarias de Estado e está disponível para consulta da população.

Os técnicos responsáveis pelo ZEE fizeram uma apresentação sobre o andamento dos estudos e informaram detalhes de como será a audiência pública amanhã, 14, quando os povos indígenas serão consultados sobre o ZEE. “Buscamos mostrar para a governadora e equipe técnica as soluções e ações estratégicas que estão sendo desenvolvidas pela Seplan na área de gestão territorial. Mostramos também as políticas de desenvolvimento industrial, com as mudanças que nós precisamos fazer no Distrito Industrial para recuperar e revitalizar o segmento, assim como os convênios, orçamento e encaminhamentos do agronegócio, no que se refere à Lei nº 215”, explicou o secretário de Planejamento, Haroldo Amoras.

ITINERANTE – Suely Campos tem como rotina sair do seu gabinete, no Palácio Senador Hélio Campos, para inspecionar o trabalho realizado nas secretarias e encaminhar os assuntos estratégicos para o governo. “Estamos elaborando a Lei Orçamentária do próximo ano e viemos aqui tratar do detalhamento desse projeto que vai balizar o nosso trabalho. Aproveitei para inspecionar todas as diretorias e monitorar o andamento do ZEE, uma vez que o prazo estabelecido para conclusão dos estudos é o mês de novembro”, disse Suely Campos.