Contas do Governo são bloqueadas para pagamento de retroativo

Após dez anos de espera, mais de 600 policiais civis de Roraima podem receber o pagamento dos seus retroativos que deixaram de ser pagos pelo Governo de Roraima. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou o bloqueio das contas governamentais em decisão na ação movida desde 2007 pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpol). Segundo a decisão, o Governo do Estado tem prazo de 48 horas para o efetivo bloqueio do valor.

O valor do bloqueio é referente ao não pagamento, em 2002, de uma revisão geral de 4,5% no salário-base dos policiais civis do Estado, segundo o vice-presidente do Sindpol, Leandro de Almeida. “Os valores bloqueados não passam pelo Sindicato. A Justiça vai expedir um alvará para cada policial civil destinando o crédito e cada um recebe individualmente. São cerca de 600 policiais, que vão receber aproximadamente R$ 17 mil reais bruto”, informou.

Conforme o Sindpol, o reajuste não foi concedido e, quando os primeiros policiais civis efetivos do Estado tomaram posse em 2004, os salários já estavam defasados. Em 2012, a revisão anual foi incorporada ao vencimento-base dos policiais, mas não houve pagamento retroativo dos cinco anos pendentes.

O processo tramitou em 1ª Instância, depois foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em todas as instâncias, as decisões foram favoráveis à categoria, até que em 2010 o Estado foi condenado a pagar cerca de R$ 5 milhões. “É uma vitória, pois essa batalha que se arrastava por muitos anos. Tentamos fazer acordo com todos os governadores desde 2010, pedimos que parcelassem a dívida, fizemos todo o possível para que houvesse acordo e nem Anchieta, Nem Chico e nem Suely, nenhum deles demonstrou interesse”, disse o vice-presidente do Sindpol.

Ainda segundo Leandro de Almeida, o Estado entrou com todos os recursos possíveis e inimagináveis evitando o pagamento. “Inclusive entraram com recurso protelatório, postergando o pagamento da dívida e o que aconteceu é que os reiterados recursos da Proge desde 2010 fizeram com que a dívida quase triplicasse o valor. Em 2010, a dívida era R$ 5 milhões e em valores atuais passa dos R$ 13 milhões”, revelou.

Leandro explicou que o valor de R$ 9 milhões bloqueados não é o valor total da ação, mas apenas uma parte da condenação. “Tem 125 policiais que serão futuramente contemplados com novo bloqueio em ação distinta, pois demandaram individualmente em nome de cada servidor. A estimativa é de R$ 2 a 3 milhões a mais”, disse Leandro.

GOVERNO – Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão que determinou o bloqueio dos valores nas contas do Estado, requerendo a revogação ou anulação da decisão e desbloqueio dos valores.