Contribuinte já pode fazer consulta à restituição do Imposto de Renda

A partir das 9 horas desta quinta-feira, 8, estará disponível a consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017. Em Roraima, 3.095 pessoas serão contempladas, totalizando R$ 4.819.466,68 em valores a restituir. Na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, são 68.997 contribuintes que terão direito à R$ 145.000.775,17. O lote de restituição do IR também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Em todo Brasil, o crédito bancário será realizado dia 16 de junho. São 1.636.218 contribuintes que receberão a restituição, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. No presente lote receberão 1.527.705 idosos e 108.513 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Segundo a Receita Federal, em Roraima foram entregues 59.300 declarações. Em débito ficaram 700 pessoas que não fizeram a declaração, as quais pagarão multa de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido. O valor a ser pago será corrigido com multa e juros mora. Para se regularizar é preciso que o contribuinte acesse o site da Receita, baixe o programa gerado do Imposto de Renda, elabore a declaração e a transmita.

CONSULTA – Para saber se teve a declaração liberada o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receita fone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

MALHA-FINA – De acordo com a Receita Federal em Roraima, no final do ano passado foram 771 mil declarações retidas na malha-fina do IRPF de 2016, por conta de inconsistências nas informações prestadas. A omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, em seguida vem a inconsistência na declaração de despesas médicas.

Para ter a informação se a pessoa está na malha-fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IRPF é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Verificada quais inconsistências encontradas pela Receita na declaração, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha-fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.