Crime de apropriação de bens aumenta

O processo natural da vida é o que todos conhecem: nascer, amadurecer e, consequentemente, envelhecer. Com essas mudanças que são desenvolvidas com o passar do tempo, aparecem também as limitações e as alterações de comportamento que nem sempre são bem recebidas pelas pessoas ao redor do idoso. Foi pensando nisso que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa para ser lembrado anualmente no dia 15 de junho.

A data tem como objetivo sensibilizar o olhar para as pessoas mais velhas que muitas vezes são negligenciadas ou abandonadas pela família por não estarem mais em condições de responderem pelos próprios atos ou com capacidade intelectual como antes.

Em Roraima, a data contou com diversas atividades realizadas durante a semana com os idosos que estão inseridos em programas sociais e, dessa forma, conseguir levar mais informações sobre a importância do tema. Atualmente cerca de 900 idosos são atendidos pela Rede Cidadania Melhor Idade, onde podem realizar atividades sociais, culturais, de lazer e também receberem assistência em casos de violência.

Conforme apontou a presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Leila Magalhães, semanalmente os idosos procuram o programa para relatar algum tipo de situação de violência que sofreram. Os mais comuns estão o preconceito e a discriminação, além da omissão de cuidados da família ou a limitação no acesso dessas pessoas em ambientes públicos.

“Um dos grupos mais vulneráveis é a pessoa idosa. Então segundo os dados apontam, 5% a 10% da população idosa ao redor do mundo sofre violência. Essa realidade está aqui em Roraima. A violência contra a pessoa idosa ocorre de várias formas e em ambientes diferentes, principalmente no ambiente familiar e institucional”, apontou.

Para tentar recuperar esses danos causados por esses atos de violência, uma rede de parcerias atua diretamente para garantir o direito que prevê no Estatuto do Idoso. A partir do conhecimento de alguma negligência, o Núcleo de Proteção ao Idoso e Pessoas com Necessidades Especiais é acionado e uma investigação é iniciada juntamente com o Centro de Referência Social (CRAS) para que possam identificar quais as situações e medidas necessárias para serem tomadas.

No âmbito familiar, as ações de violência são as mais frequentes e podem ter diversas motivações, a principal é o patrimônio do idoso, em que pode ser acentuada e ocorrer casos de violência física e psicológica.

Os dados registrados na Delegacia do Idoso mostram que, em 2017, foram registrados 309 Boletins de Ocorrência no local. Já neste ano, até o mês de maio, foram 144 registros. Esse número pode ser maior, pois as denúncias também são recebidas em outras delegacias.

A delegada Elisa Mendonça explicou que dentro desses números estão inclusos os casos de abandono, maus tratos e a apropriação dos bens. Esse último é o que está aumentando frequentemente nos registros feitos na delegacia e mostram que famílias estão procurando meios para ficar responsável pelo idoso e dessa forma conseguirem gerenciar o dinheiro como desejar.

“Uma coisa triste que a gente vê aqui é familiares brigando para formalmente ‘cuidar’ do idoso, mas normalmente quando chega na delegacia é porque não estão querendo cuidar porque amam o idoso, é porque simplesmente querem o dinheiro”, informou a delegada. Situações como essas acarretam em idosos sem possibilidade de comprar remédios e alimentos necessários, gerando um crime de abandono.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) determina penalidades a partir de seis meses de reclusão, que podem ser aumentadas de acordo com o crime cometido, que vão de discriminação, impedir acesso a situações no exercício da cidadania, deixar de prestar assistência que podem colocar em risco de vida e a integridade física e psíquica.

O alerta que a delegada faz é justamente sobre como muitas pessoas ainda acreditam que não possuem responsabilidades para com os familiares idosos e comentem muitos crimes que poderiam facilmente ser resolvidos se esse entendimento fosse mais justo. “Ao abandonar um idoso, a pessoa está cometendo um crime. É obrigação de todos na família, não pode abandonar. Não pode dizer ‘eu não tenho nada a ver com isso’, tem sim! E tem porque está escrito que tem a obrigação de prestar assistência ao idoso. Foi cuidado por ele a vida inteira, aí depois que envelhece, abandona?”, questionou.

Casa do Vovô está superlotada

A situação dos idosos em Roraima é precária por não ter serviços suficientes prestados para este grupo. Entre os principais problemas enfrentados atualmente, estão a falta de assistência com idosos que não apresentam mais interação social e que foram totalmente abandonados pelos familiares.

Somente um abrigo é destinado para essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Localizado no bairro Mecejana, a Casa do Vovô tem capacidade para atender 30 idosos, mas atualmente o número chega a 33. Para conseguir uma vaga no local, é preciso um pedido judicial para que o idoso seja aceito na Casa e isso ocorre somente quando não há mais possibilidade de manter o vínculo com a família.

A delegada do Núcleo de Proteção ao Idoso e Pessoas com Necessidades Especiais, Elisa Mendonça, esclareceu que, após o recebimento da denúncia, uma equipe se descola até a residência do idoso e procura verificar se existe a veracidade no que foi denunciado. Durante as investigações, é procurado saber se o idoso tem local para dormir, se tem comida e tempo para lazer. Dependendo da situação, é encaminhado para o CREAS [Centro de Referência Especializado da Assistência Social], onde é realizada a assistência social e psicológica, que realiza um relatório mensal e entrega para a delegacia determinar se houve crime ou não.

“A família que abandona o idoso é realmente de caso pensado e é complicado conseguir inserir [no âmbito familiar] novamente. E aí não tem abrigo suficiente. A Casa do Vovô que tá lotada e você fica aqui na delegacia, sem ter onde colocar”, confessou.

Elisa frisou que os programas que são prestados a população idosa são bons e ajudam no desenvolvimento dessas pessoas, mas que não atendem todos os idosos que já estão em situação de não conseguirem mais se cuidar ou que precisam de cuidados de terceiros.

“A demanda existe, não tá sendo suprida com o que tem atualmente. A Casa do Vovô não consegue abrigar mais ninguém. Os que estão lá é porque perderam o vínculo 100%, mas existem outros tantos que perderam o vínculo e necessitariam estar no local com trabalho de equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social, médicos, enfermeiros e não existe”, disse.

Para a presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa, Leila Magalhães, são necessárias ações preventivas para investir numa sociedade mais igualitária para todos. “Defendemos ações que possibilite uma vida funcional e ativa para as pessoas idosas. Mudança cultural, a gente trabalhar uma sociedade mais humana, uma sociedade de paz. É isso que precisamos resgatar, mas principalmente garantir os direitos preconizados por Lei”, afirmou. (A.P.L)