DPE defende método para humanizar cumprimento de penas em Roraima

A Defensoria Pública de Roraima (DPE) irá realizar na próxima sexta-feira, 23, uma audiência pública para propor a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nas unidades prisionais de Roraima. A proposta é utilizar o método para humanizar o cumprimento de pena dos detentos com a intenção de reinserção na sociedade. O encontro reunirá instituições públicas, movimentos, sindicatos, associações e toda a sociedade civil organizada.

Os debates terão a participação de um juiz de Minas Gerais, que irá relatar a implantação das APACs em alguns estados brasileiros, além de tratar sobre o programa Novos Rumos executado em uma cidade mineira. A audiência inicia às 8h, no auditório da DPE, localizada na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro.

Segundo a defensora pública Vera Lúcia Pereira, da Vara de Execução Penal, o método trabalha o preso como ser humano e resgata a sua autoestima. “Quando se é preso, a primeira coisa que se perde é a autoestima e esse método faz o trabalho inverso, que é o de resgatar, é uma forma de humanização da pena”, disse.

Conforme a defensora, qualquer preso pode ser inserido na Apac. “A Apac não seleciona preso por tipo de crime ou gravidade. Qualquer preso pode ser inserido, desde que ele queira e se submeta às condições”, comentou.

Ela destacou que o índice de reincidência no crime pelo método está em torno de 10%, enquanto no sistema convencional, o percentual é de 80%. “Enquanto um preso no sistema comum custa em torno de R$ 2,6 mil, no método Apac custa R$ 855,00. Isso acontece porque ali dentro não tem gasto com segurança, eles fazem a própria comida e, em alguns casos, o próprio preso faz a guarda”, ressaltou.

Questionada sobre a viabilidade de implantação do método em um sistema prisional onde cada vez mais presos fazem parte do crime organizado, a defensora afirmou acreditar que a Apac possa dar certo em Roraima.

“Eu acho que mesmo com a inserção de presos no crime organizado esse método daria certo, porque acredito no ser humano. Ali tem muita gente que quer cumprir a pena e voltar para a casa direitinho”, frisou.

CONVIDADOS – Para a audiência pública, todos os operadores e usuários do Sistema Prisional de Roraima estão sendo convidados, incluindo os representantes dos três Poderes Constituídos, bem como membros de conselhos e associações da sociedade civil organizada. A audiência estará aberta para o público em geral.

Até o momento, o Governo de Roraima e o Tribunal de Justiça de Roraima são os apoiadores do evento. Outras instituições que tenha interesse de se tornar parceiras da programação, pode entrar em contato com a Administração Superior da Defensoria Pública.

APAC – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi criada em 1972, em São José dos Campos (SP), por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no Presídio Humaitá. No Brasil, somente em Minas Gerais são mais de 100 unidades implantadas. Com a APAC o valor mensal que o estado destina a manter uma pessoa sob custódia no Sistema Prisional tradicional cairia pelo menos para metade do investimento. (L.G.C)