Dados de empresas sediadas em RR estão disponíveis para consulta

O contribuinte já tem a facilidade de conhecer todas as empresas sediadas no estado de Roraima com domicílio fiscal, através da consulta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) disponível no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, ou através do aplicativo CNPJ, disponível para os sistemas Android e iOS.

Entre as vantagens, segundo o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, está a facilidade de identificar se a empresa se encontra ativa, identificando também se a situação está plenamente regularizada e ela está atuando no seu ramo. Nesses casos, uma empresa ativa é uma empresa que está operando normalmente ao realizar a venda de produtos ou fornecimento de serviços, por exemplo.

“Esta ferramenta de pesquisa permite que qualquer contribuinte tenha acesso para saber se uma empresa está ativa ou não, e evitar cair em golpes distintos, já que uma empresa inativa não poderá fornecer aquilo que você pretende contratar. Isso evita também transações fraudulentas ou que o CNPJ seja usado de fachada, por exemplo, o que permite muito mais segurança. É uma consulta pública para que todos tenham acesso a estes dados de forma transparente disponibilizado pela Receita Federal, permitindo a qualquer cidadão ter a facilidade neste acesso, desde que tenha o CNPJ em mãos”, comentou.

Outra vantagem apresentada por Omar Rubim é referente aos dados relacionados ao endereço, quadro societário, capital social da empresa, ou seja, o contribuinte tem o acesso a um conjunto de dados das empresas de uma maneira geral, não somente sediadas em Roraima, mas de uma forma global.

“Também é disponibilizado no site da Receita Federal a relação de todas as empresas do estado de Roraima, detalhando quem são os sócios e demais informações, com um grande valor para que a sociedade possa acompanhar de forma transparente, obras públicas onde geralmente são colocadas as placas constando a empresa responsável e seus dados cadastrais. Com isso, o cidadão pode acompanhar também a aplicação do recurso público, uma vez que estas obras envolvem recursos federais e estaduais os quais são disponibilizados para as reformas e construções. Com isso, fica fácil saber quem de fato está responsável pela execução das obras”, detalhou.

CONFIABILIDADE – Além de trazer mais segurança, esse tipo de consulta possui como vantagem o fato de ser rápida e totalmente gratuita, evitando que seja necessário ter um processo burocrático, oneroso ou com intermediadores para realizar a consulta.

A confiabilidade das informações também é outra vantagem já que são dados fornecidos pela Receita Federal e, portanto, invioláveis. Com isso, a consulta a partir do CNPJ pela Receita Federal é o jeito mais seguro e eficaz de conseguir informações sobre empreendimentos.

“O cidadão deve e pode ajudar na fiscalização dos recursos públicos, tarefa essa que é de todos nós, contribuintes. Para tanto, caso verifique alguma inconsistência em alguma empresa que esteja realizando determinada obra pública, através da consulta e identificação dos dados cadastrais e de seus sócios, principalmente identificando se a mesma já realizou obras públicas e teve algum problema relacionado a alguma irregularidade, pode se dirigir até a sede da Receita Federal e prestar esta informação sob o mais absoluto sigilo que iremos investigar. Esta opção é uma forma de juntos combatermos a irregularidade na aplicação dos recursos públicos”, detalhou. (R.G)