LIMINAR
Decisão do STF determina demissão de servidores na Assembleia
Demissões no Tribunal de Contas já começaram, na semana passada
Por Folha Web
Em 15/05/2018 às 20:30
Segundo o TCE, 20% dos comissionados já foram demitidos (Foto: Pesquisa por imagem)

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) divulgou nota à imprensa, na tarde desta terça-feira (15), informando que vai demitir servidores do Legislativo, mas sem divulgar números, afirmando apenas que será um corte drástico. Além disso, a ALE afirmou que não vai mais conceder vantagens, aumento ou reajuste salarial aos servidores que não forem exonerados.

A medida será necessária para cumprir a liminar, concedida pelo ministro Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5814, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela governadora Suely Campos e que trata do limite de gasto com pessoal pelo Poder Legislativo.

Ao divulgar as medidas que terá que adotar, a Assembleia Legislativa aproveitou para criticar o posicionamento da governadora em ajuizar a ADI no STF, ressaltando que o governo do estado em nada é beneficiado com a liminar que conseguiu, e ainda corre o risco de ficar sem receber recursos da União e fazer empréstimos.

“Com a decisão, o Estado não sai ganhando de nenhuma forma, visto que o percentual com gasto para pessoal do Poder Legislativo, leia-se Assembleia Legislativa e TCE, reduz bruscamente, enquanto que o percentual do Poder Executivo não aumenta. Pelo contrário, caso não haja a adequação à decisão do STF, o penalizado será o Estado, que ficará proibido de receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e, contratar operação de crédito”, ressaltou.

Ao final, afirmou que vai cumprir a decisão do STF, e reforçou: “Embora prejudique o bom andamento dos trabalhos desta Casa e, por consequência, a vida de inúmeras famílias em um momento de grave crise econômica no País e em nosso Estado”.

TCE – Sobre a decisão do STF na ADI n° 5814, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Dantas Dias, concedeu entrevista à Folha, na semana passada, e confirmou que as demissões no órgão já haviam começado. Segundo ele, 20% dos servidores de cargos comissionados já foram exonerados, totalizando cerca de 30 pessoas.

“Com a decisão do Barroso nós voltamos ao percentual do ano 2000 e veja bem a diferença drástica daquele período para hoje. Não podemos ferir de morte o Tribunal na sua prestação de serviço público ou prejudicar seu funcionamento demitindo 100% dos cargos comissionados e mais 40% dos concursados. Mas temos que atender a decisão do Supremo e por isso já começamos a reduzir 20% da despesa de pessoal, exonerando cargos comissionados. Não podemos passar de 298 para 120, mas vamos nos adequar até nosso limite. Infelizmente precisamos fazer esse corte”, disse o presidente do TCE à Folha, na semana passada.

srg disse: Em 16/05/2018 às 01:26:26

"MUITO BEM!!!! AGORA E SÓ FAZER CONCURSO,, ISSO SIM E CUMPRIR A LEI!!!! E OS APADRINHADOS VÃO ESTUDAR PARA PASSAR!!!! POIS É INJUSTO VER UM MONTE DE COMISSIONADOS SÓ ESQUENTANDO CADEIRA, SE É PARA ESQUENTAR CADEIRAS, ENTÃO VAMOS ESQUENTAR POR MEIO LEGAL!!!"

Arthur Donavann disse: Em 16/05/2018 às 18:56:23

"Uai, se o teto da LRF precisa ser respeitado, não haverá, de qquer forma, recurso para repor esses demitidos. Então não há que se falar em concurso para substituir os comissionados. Não pode é ter o gasto, não importa com quem. O jeito é faze os que ficarem trabalhar de verdade. Tenho certeza que ainda sobrará funcionário mais que suficiente para fazer o trabalho, tanto na Assembleia, quando no TCE. Vamos trabalhar galera!!! O chicote tá comendo solto..."

Nogueira disse: Em 15/05/2018 às 22:30:48

"TCE e ALE não prestam serviços públicos diretamente em prol da população. São apenas órgãos burocráticos, que aumentaram nos últimos anos seus orçamentos de forma indecente, por pura politicagem. O Estado precisa de mais servidores na saúde, na educação e na segurança pública. Isso sim deve ser prioridade. Mas como isso seria possível todos os anos o orçamento só aumenta para esses órgãos e poderes? Tem que reduzir mesmo. Excelente a decisão do STF."

Diones Batista dos Santos disse: Em 15/05/2018 às 22:09:15

"Isso quer dizer que a crise no comércio do Estado de Roraima vai ficar cada vez pior, quanto mais pessoas são exoneradas, maior será a crise em nosso Estado. Agora, o engraçado, uma decisão da justiça, quando é pra prejudicar o pai de família que busca o sustento de sua família, rapidinho as autoridades acatam em primeira hora sem nem ao menos recorrer, agora se fosse pra beneficiar os servidores, as autoridades dariam um jeito de recorrer à justiça novamente. Esse é o Brasil."

Luciana disse: Em 15/05/2018 às 21:40:17

"Se colocar os cargos comissionados que não trabalham, ?, já enxuga a folha que é uma beleza, a assembléia e o governo de Roraima perdeu as rédeas de tanto ser cabine de emprego pra quem só vai bater o ponto no fim do mês."

Rildo Lopes disse: Em 15/05/2018 às 20:21:13

"E o que estão esperando para ajuizar a ADI no STF contra o Governo? pq a bichinha nem colocou a parentada todo em cargos com salários altíssimos que de nada servem para o serviço público "

Rio Branco disse: Em 15/05/2018 às 20:05:38

"Servidores não, parasitas apadrinhados que tem cargo comissionado, ocupando o lugar de quem é de direito, ou seja quem rala estudando e passa com seus próprios méritos em concurso público. Falta agora a assembleias entrar com ação judicial também contra os milhares de parasitas comissionados do executivo, só assim ameniza o inchaço da folha de pagamento."

Fernando disse: Em 15/05/2018 às 19:55:06

"Acabar um pouco com o curral eleitoral."

Aramis disse: Em 15/05/2018 às 19:53:13

"Essa é o governo do povo. Mas o governo do povo dela. País de famílias demitidos. E o povo dela ganhando diárias para passear em Boa Vista."

Dani Cavalcante disse: Em 15/05/2018 às 19:39:57

"Podia fazer isso na codesaima também,e chamar todos todos os aprovados no concurso,já que tem recursos pra manter o tanto de cargo comissionado que tem,onde no mesmo dia(09/05) foram exonerados 114 e admitidos 193.Nenhum agente administrativo foi chamado nessa convocação de 55 aprovados no concurso,mas na publicação do diário oficial vê-se que o que mais tem é assessor na codesaima,assessor administrativo,assessor de divisão e por aí­ vai.Enquanto a pessoa se "mata " de estudar pra ficar nessa palhaçada. Ninguém faz concurso por hobbie não,faz pq busca algo melhor, tá faltando respeito e bom senso por parte da Ad. pública."