A pedido do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), a Justiça determinou que o estado de Roraima forneça, com urgência, transporte e merenda escolar gratuita a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino situados no município de Mucajaí.
Na decisão liminar do último dia 16, o juízo da Comarca de Mucajaí fixou multa diária de R$ 10 mil na pessoa do secretário estadual de Educação, Emanuel Alves de Moura, e da governadora, Suely Campos, em caso de descumprimento.
A ação foi motivada por denúncias de pais de alunos relatando a falta de transporte e merenda escolar no município e conforme apurado durante as investigações, em algumas escolas as aulas foram suspensas, ou estavam funcionando com número reduzido de alunos devido a falta de transporte escolar.
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A promotora de Justiça substituta da Comarca de Mucajaí e responsável pelo ajuizamento da ação, Soraia Cattaneo, destaca que a grande maioria dos estudantes residem na Zona Rural e necessitam do transporte para irem à escola.
“A omissão do Estado assevera o afastamento das crianças do ambiente escolar. Essa é a forma mais perversa de exclusão social, gerando a completa falta de perspectivas para o futuro do aluno”, destaca a promotora.
Fonte: Ascom/MPRR
