Cotidiano

Decreto prevê redução da recomposição florestal no município

A medida reduz recomposição de reservas legais em Caroebe

Durante discurso no evento Governo em Campo, neste sábado (18), no município de Caroebe, a governadora Suely Campos anunciou que assinará decreto, reconhecendo que as propriedades e posses rurais nas áreas de florestas de Caroebe sejam contempladas pelo benefício da redução da recomposição florestal da área de reserva legal de 80% para 50%.

A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, mas não pode ser desmatada e sua proporção varia de acordo com a localização geográfica do imóvel e o bioma nele existente. Em Roraima, a reserva legal é de 80% nos imóveis situados em área de florestas, o que significa que somente 20% podem ser explorados.

Porém, no Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, existe a previsão legal, estabelecendo autonomia para o poder público reduzir de 80% para 50% a reserva para fins de recomposição florestal, no caso dos municípios que possuem mais de 50% de seus territórios preservados por Unidades de Conservação e Terras Indígenas homologadas. Caroebe tem área de 1.205.810 hectares, desse total, 656.311 hectares pertencem à Terra Indígena Trombetas/Mapuera, ou seja, 54,4% do município.   

A governadora Suely Campos explicou na ocasião que a medida vale como uma compensação pelo município manter preservada mais da metade de toda a área de reserva. “O decreto vai regularizar a situação dos produtores que estavam impedidos de fazer licenciamentos ambientais das suas atividades. Ele contempla essencialmente as pequenas propriedades de agricultores familiares. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado”, disse.

No ano passado, a governadora já havia assinado um decreto semelhante, que reduziu a reserva legal dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Iracema e Mucajaí. O atual decreto está sendo analisado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) e deve ser assinado nos próximos dias.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Alysson Macedo, relatou que o órgão realizou estudo no Sul do Estado e identificou que o município de Caroebe também se enquadra no perfil de mais de 50% de território preservado por áreas indígenas e de conservação, logo faz jus ao dispositivo do Código Florestal.

Macedo lembrou que a medida não significa que aquele que possui um espaço com 20% de área aberta e 80% de área preservada possa desmatar mais, mas sim regulariza as áreas em fase de plantio e desmatadas para a produção.

“Na verdade, o decreto permite que o proprietário se regularize para fins de recomposição. A diminuição da reserva legal virá com a aprovação do ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico], que posteriormente vai possibilitar a ampliação das áreas de cultivo. De qualquer forma, o decreto é um ganho extraordinário para a classe produtora, porque aquele que já ultrapassou o limite da área desmatada não precisa recompor a proporção maior de reserva legal”, pontuou.

A partir do momento em que o decreto for publicado, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) começará a operacionalizar com a redução da recomposição florestal para regularizar os produtores licenciados junto à instituição.

Durante discurso no evento Governo em Campo, neste sábado (18), no município de Caroebe, a governadora Suely Campos anunciou que assinará decreto, reconhecendo que as propriedades e posses rurais nas áreas de florestas de Caroebe sejam contempladas pelo benefício da redução da recomposição florestal da área de reserva legal de 80% para 50%.

A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, mas não pode ser desmatada e sua proporção varia de acordo com a localização geográfica do imóvel e o bioma nele existente. Em Roraima, a reserva legal é de 80% nos imóveis situados em área de florestas, o que significa que somente 20% podem ser explorados.

Porém, no Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, existe a previsão legal, estabelecendo autonomia para o poder público reduzir de 80% para 50% a reserva para fins de recomposição florestal, no caso dos municípios que possuem mais de 50% de seus territórios preservados por Unidades de Conservação e Terras Indígenas homologadas. Caroebe tem área de 1.205.810 hectares, desse total, 656.311 hectares pertencem à Terra Indígena Trombetas/Mapuera, ou seja, 54,4% do município.   

A governadora Suely Campos explicou na ocasião que a medida vale como uma compensação pelo município manter preservada mais da metade de toda a área de reserva. “O decreto vai regularizar a situação dos produtores que estavam impedidos de fazer licenciamentos ambientais das suas atividades. Ele contempla essencialmente as pequenas propriedades de agricultores familiares. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado”, disse.

No ano passado, a governadora já havia assinado um decreto semelhante, que reduziu a reserva legal dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Iracema e Mucajaí. O atual decreto está sendo analisado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) e deve ser assinado nos próximos dias.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Alysson Macedo, relatou que o órgão realizou estudo no Sul do Estado e identificou que o município de Caroebe também se enquadra no perfil de mais de 50% de território preservado por áreas indígenas e de conservação, logo faz jus ao dispositivo do Código Florestal.

Macedo lembrou que a medida não significa que aquele que possui um espaço com 20% de área aberta e 80% de área preservada possa desmatar mais, mas sim regulariza as áreas em fase de plantio e desmatadas para a produção.

“Na verdade, o decreto permite que o proprietário se regularize para fins de recomposição. A diminuição da reserva legal virá com a aprovação do ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico], que posteriormente vai possibilitar a ampliação das áreas de cultivo. De qualquer forma, o decreto é um ganho extraordinário para a classe produtora, porque aquele que já ultrapassou o limite da área desmatada não precisa recompor a proporção maior de reserva legal”, pontuou.

A partir do momento em que o decreto for publicado, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) começará a operacionalizar com a redução da recomposição florestal para regularizar os produtores licenciados junto à instituição.

O prefeito de Caroebe, Argilson Martins, acredita que o decreto é muito importante,
porque ajudará a resolver a questão fundiária da região. “É uma ótima iniciativa da governadora, pois atualmente 20% é uma proporção inviável para o nosso produtor. Acredito que isso resolva quase todos os gargalos das questões de terra do nosso município”, concluiu.

Durante discurso no evento Governo em Campo, neste sábado (18), no município de Caroebe, a governadora Suely Campos anunciou que assinará decreto, reconhecendo que as propriedades e posses rurais nas áreas de florestas de Caroebe sejam contempladas pelo benefício da redução da recomposição florestal da área de reserva legal de 80% para 50%.

A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, mas não pode ser desmatada e sua proporção varia de acordo com a localização geográfica do imóvel e o bioma nele existente. Em Roraima, a reserva legal é de 80% nos imóveis situados em área de florestas, o que significa que somente 20% podem ser explorados.

Porém, no Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012, existe a previsão legal, estabelecendo autonomia para o poder público reduzir de 80% para 50% a reserva para fins de recomposição florestal, no caso dos municípios que possuem mais de 50% de seus territórios preservados por Unidades de Conservação e Terras Indígenas homologadas. Caroebe tem área de 1.205.810 hectares, desse total, 656.311 hectares pertencem à Terra Indígena Trombetas/Mapuera, ou seja, 54,4% do município.   

A governadora Suely Campos explicou na ocasião que a medida vale como uma compensação pelo município manter preservada mais da metade de toda a área de reserva. “O decreto vai regularizar a situação dos produtores que estavam impedidos de fazer licenciamentos ambientais das suas atividades. Ele contempla essencialmente as pequenas propriedades de agricultores familiares. Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor no Estado”, disse.

No ano passado, a governadora já havia assinado um decreto semelhante, que reduziu a reserva legal dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Iracema e Mucajaí. O atual decreto está sendo analisado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado de Roraima) e deve ser assinado nos próximos dias.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Alysson Macedo, relatou que o órgão realizou estudo no Sul do Estado e identificou que o município de Caroebe também se enquadra no perfil de mais de 50% de território preservado por áreas indígenas e de conservação, logo faz jus ao dispositivo do Código Florestal.

Macedo lembrou que a medida não significa que aquele que possui um espaço com 20% de área aberta e 80% de área preservada possa desmatar mais, mas sim regulariza as áreas em fase de plantio e desmatadas para a produção.

“Na verdade, o decreto permite que o proprietário se regularize para fins de recomposição. A diminuição da reserva legal virá com a aprovação do ZEE [Zoneamento Ecológico-Econômico], que posteriormente vai possibilitar a ampliação das áreas de cultivo. De qualquer forma, o decreto é um ganho extraordinário para a classe produtora, porque aquele que já ultrapassou o limite da área desmatada não precisa recompor a proporção maior de reserva legal”, pontuou.

A partir do momento em que o decreto for publicado, a Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) começará a operacionalizar com a redução da recomposição florestal para regularizar os produtores licenciados junto à instituição.

O prefeito de Caroebe, Argilson Martins, acredita que o decreto é muito importante, porque ajudará a resolver a questão fundiária da região. “Atualmente 20% é uma proporção inviável para o nosso produtor. Acredito que isso resolva quase todos os gargalos das questões de terra do nosso município”, concluiu.