Defensoria ajuíza guarda provisória a venezuelanos

As famílias venezuelanas continuam imigrando para o estado de Roraima e demais estado do país, junto com elas vem os procedimentos para conseguir a legalização do pedido de refúgio. No caso de crianças e adolescentes é necessário que tenham algum responsável para dá início ao processo, porém nem todos estão acompanhados dos pais.

Por conta disto, a Defensoria Pública do Estado (DPE) está ajuizando ações de guarda provisória para auxiliar nos procedimentos desses pedidos, por meio de um termo de cooperação técnica com a Superintendência da Polícia Federal para um trabalho em conjunto com diversos órgãos.

De acordo com o defensor público Jaime Brasil Filho, atuante junto às Varas da Infância e Juventude, até o momento, oito ações já foram protocoladas pela Defensoria. “Recebemos diariamente famílias que são encaminhadas para cá [Defensoria] pela Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, e de imediato realizamos o atendimento delas”, explicou.

Brasil Filho ainda ressalta que a atuação da Defensoria é uma ação de prevenção. “Com a guarda provisória, o responsável, a criança ou adolescente ficam assegurados de qualquer implicação que venha ocorrer quanto sua permanência no estado”, comentou.

Já as crianças venezuelanas desacompanhadas, ou seja, que não contam com a presença de parente consanguíneo para realizar a guarda provisória, algumas medidas paliativas serão tomadas para o bem da criança.

O termo de cooperação técnica conta também com o apoio da Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Vara da Infância e Juventude do TJ/RR, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Conselho Tutelar de Boa Vista, Pastoral Universitária, Defesa Civil, Universidade Federal de Roraima, entre outros.

Tanto brasileiros quanto estrangeiros podem entrar com ação de guarda pela Defensoria. Dirija-se até a Instituição que se encontra na Avenida Sebastião Diniz, número 1165-Centro.