Delegado ex-titular da Sejuc contesta relatório da CPI do Sistema Prisional

O ex-titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), delegado Uziel Castro, procurou a Folha para falar sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Sistema Prisional. Assim como o ex-secretário Josué Filho, Castro afirmou que o documento é um relatório político que expõe de forma caluniosa, desrespeitosa e difamatória o nome de várias pessoas, incluindo a governadora Suely Campos (PP), com pretensões na política do ano que vem. Ele afirmou que tem todos os documentos que comprovam a atuação dentro da lei e sem irregularidades.

Conforme o delegado, não houve desvio ou sumiço dos R$ 3,5 milhões anunciados pelo relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMBV), e sim o pagamento das empresas que prestaram serviços no sistema prisional do Estado, tendo em vista a situação de emergência que foi decretada pela governadora. Segundo ele, o dinheiro foi recebido no dia 1º de janeiro, cinco dias antes da chacina na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Em relação aos serviços, o delegado informou que foram implantadas concertinas de alto padrão, cercas elétricas de alta tensão, eletrificação de alambrados e câmeras de videomonitoramento em todos os presídios de Roraima. Desde então, ele afirmou que não houve fugas. “Estávamos vivendo um período crítico no sistema, que nunca tinha ocorrido em Roraima, com as organizações criminosas crescendo todo dia, seguidos de fuga. A situação era de emergência”, disse.

Sobre o bloqueio do montante, Castro explicou que o fato não aconteceu por conta dos pagamentos citados pela CPI, mas por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) de 2014, que pedia economia nos recursos junto à Rádio Roraima, cerimonial, Secretaria de Comunicação Social (Secom) e melhorias no sistema prisional. Conforme o delegado, o MPF entendeu que o dinheiro estava na conta do tesouro do Estado. “Mas o dinheiro estava na conta do Fundo Penitenciário”.

Castro relatou que quando o MPF pediu informações sobre onde o dinheiro seria gasto, a secretaria ainda não havia feito abertura de contratos, tendo em vista que o caso ocorreu logo após o repasse do Fundo Penitenciário. A Sejuc então encaminhou o Termo de Adesão, onde constava que R$ 30 milhões seriam gastos para a construção de um presídio e R$ 14 milhões para investimento de equipamentos, como armamento, munição, colete, rádios e demais equipamentos de segurança, além da compra de viaturas. No entanto, o MPF alegou que não havia transparência.

Após as melhorias, o delegado ressaltou que não houve fugas em nenhuma unidade no Estado e que o crescimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi interrompido devido a ausência de fugas. Também foram adquiridos veículos para levar os presos às audiências de custódia, uma vez que a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público do Estado (MPRR), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclamavam que os presos não compareciam por conta da Sejuc.

De forma geral, o delegado disse que tem cópia de contratos assinados, notas fiscais e faturas emitidas, projeto básico, termo de referência, cotação de preço e parecer para explicar o porquê das empresas e do contrato em regime de emergência, sem contar com o decreto da governadora. Ele afirmou que não houve prejuízo ao erário e que o Fundo Penitenciário presta conta ao final do exercício fiscal.

Para ele, além de ser claramente política, a CPI é uma guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) por estar sendo investigada pela Polícia Civil, inclusive com inquérito aberto e com autorização do Poder Judiciário para investigar os deputados que fraudaram diárias. “Isso é provado. Os envolvidos vão ser ouvidos e não vai ter indiciamento sem que a pessoa seja ouvida primeiro”, declarou.

ALIMENTAÇÃO – Sobre o processo da alimentação, ele contou que assumiu a pasta no dia 8 de julho de 2016 e que o contrato de emergência da alimentação encerrou em 16 de julho. Após isso, foi aberto um pregão e no dia 30 de setembro o contrato foi assinado, onde foi reduzido o preço da marmita de R$ 12,40 para R$ 7,70. O delegado relatou que a indenização de 16 de julho a 30 de setembro foi paga com o preço novo, sendo o mais baixo. (A.G.G)
 
Ex-secretário diz que não foi ouvido

O delegado Uziel Castro informou que recebeu a intimação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no dia 9 de maio, para que fosse ouvido no dia 10. Segundo ele, a intimação chegou às 17h56 daquela terça-feira. Contudo, o até então secretário havia entrado de férias no dia 7 do mesmo mês. Diante do caso, pediu que a audição fosse remarcada, o que não aconteceu. Para ele, a CPI é nula de pleno direito.

“Sou servidor público há 20 anos e tenho endereço certo. Como indiciam um servidor público sem ser ouvido? Sem dar direito à ampla defesa ou contraditório?”, questionou o delegado, acrescentando que a CPI é “mentirosa quando acusa o desvio de dinheiro”. Frisou que, quando recebeu o ofício perguntando se havia sido pago algum recurso e onde estavam os documentos, foi respondido que os documentos estavam em tramitação junto aos órgãos responsáveis e que seriam encaminhados em seguida.

O delegado apontou ainda que, sendo denunciante, o relator da CPI do sistema não pode julgar o caso e que a CPI não pode ser genérica, uma vez que a comissão foi feita para apurar falhas do sistema prisional em junho de 2016 e um ano depois cita fatos que não estavam na denúncia do deputado. Castro ressaltou que a CPI está procurando atingir a governadora e citou como exemplo a não aprovação, pela Assembleia Legislativa, do nome do então titular da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr). “Um servidor que conseguiu deixar Roraima em estado livre de aftosa após 30 anos e não foi aprovado por uma questão pessoal dos deputados da oposição”, concluiu. (A.G.G)