Deputada diz que relatório da PEC 282 pode ser votado em comissão na 4ª feira

Na quinta-feira, 10, a deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB) apresentou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/2016, que trata sobre mudanças no processo eleitoral, à Comissão Especial da Reforma Política. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão a partir desta quarta-feira, 16.

Segundo afirmou a deputada, durante o programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 12, conforme o regime da Comissão é necessário que ocorram ainda duas sessões ordinárias, tendo em vista que o relatório recebeu pedido de vistas durante sua apresentação.

Assim que votado o relatório, o presidente da Câmara dos Deputados convoca a votação para o plenário em dois turnos e depois volta para o Senado Federal, para validar. “A gente tem construído um acordo para que esse texto não tenha mais nenhuma alteração ao voltar para o Senado porque nós temos até o começo de outubro para poder validar esse processo e sancionar, para que possa valer já para as eleições em 2018”, afirmou.

REFORMA POLÍTICA – Segundo a deputada, o processo da reforma política está em andamento na Câmara dos Deputados, por meio das Comissões Especiais, que discute inúmeros pontos como financiamento de campanha, andamento de mandato, entre outros, e que a PEC, da qual ela é relatora, fala sobre o fim das coligações, cláusula de desempenho e as federações partidárias.

Durante a entrevista, a deputada defendeu mais uma vez o fim das coligações. “São um processo que comprometem a tradução do voto no processo eleitoral. O eleitor vota em um candidato, com uma bandeira política e, na soma, acaba elegendo outro, com outra bandeira, com outras linhas ideológicas, porque a coligação não foi construída com esse fim”, afirmou.

Já com relação à cláusula de desempenho, a deputada afirmou que a proposta visa uma mudança para evitar gastos dos cofres públicos. “Os partidos pequenos, que recebem fundo partidário, tempo de TV, muitas vezes não têm nem um vereador eleito, recebem todos os meses o repasse que vem dos cofres públicos e muitas vezes não traduzem a vontade da população”, afirmou.

“A gente só quer estabelecer com a cláusula de desempenho uma condição mínima em pelo menos nove estados da Federação. Ninguém deixa de existir, não é para proibir a criação de partidos, mas para moralizar. Impedir que alguém que crie um partido hoje, comece a receber os recursos amanhã”, destacou a deputada.

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS – Ainda sobre as mudanças, a deputada explicou que as federações são um dispositivo novo para atender os partidos pequenos que não conseguirem alcançar a cláusula de desempenho. “Os partidos que não conseguirem o mínimo poderão se juntar, trabalhando como um bloco. Esse grupo vai se denominar como ‘federação partidária’, que vai funcionar em cima de um regimento. São constituídas para funcionarem durante todo um processo de mandato, inclusive dentro das casas parlamentares, para que os partidos tenham acesso”, disse.

“É uma forma de fortalecer os partidos e estabelecer uma limpeza nesse processo onde siglas funcionam como balcão de negócios, que enganam o eleitor. Não é justo. São dois pontos necessários que visam mostrar a vontade dos eleitores e diminuir o desperdício de recursos federais”, complementou Shéridan. (P.C.)