Deputado alerta sobre o ressarcimento de chip

Até o momento, somente 1.187 usuários solicitaram o reembolso do chip eletrônico, cobrado em 2014 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Dos 6.319 usuários que pagaram pelo chip, ainda faltam 5.132 solicitarem o reembolso. O alerta é feito pelo deputado Brito Bezerra (PP), autor da sugestão do Decreto Legislativo nº 003/2014 da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), após o órgão informar do baixo número de usuários que solicitaram a devolução dos valores.

O valor cobrado para a implantação do chip variava entre R$ 95,67, para quem pagou em 2014, e de R$ 101,73, para quem pagou em 2015. O valor a ser ressarcido deverá ser com juros e correção monetária, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e dependerá de quando o usuário efetuou o pagamento, por ser atualizado a partir daquela data.

Para alertar aos usuários, o deputado Brito realizou uma campanha publicitária com panfletagem em vários pontos da cidade de Boa Vista, informando sobre a devolução do dinheiro pago pelo equipamento.

Segundo o parlamentar, líder do governo na ALE-RR, o dinheiro do chip totalizou R$ 608.302,74 e ficou numa conta específica. Agora os usuários devem ser alertados sobre o pedido de devolução, que está sendo possível após um longo trabalho feito por ele, ainda no primeiro mandato.

“A devolução da taxa do chip eletrônico, que foi cobrada indevidamente, é um trabalho feito por mim e com apoio de todos os colegas parlamentares. Agora o governo está fazendo voltar esse dinheiro para o legítimo dono, que instalou o chip cobrado, pelo governo anterior, de forma indevida”, disse Brito Bezerra.

Para solicitar os valores pagos, o usuário terá que imprimir um requerimento que está disponível no site do Detran (www.detran.rr.gov.br) e após preenchê-lo, apresentá-lo no órgão de trânsito, que funciona no horário de 8h às 14h, e entregar no setor responsável.

O documento do pedido de ressarcimento deve acompanhar cópias e originais do CPF, RG do usuário, mais o comprovante do pagamento da taxa (se houver), dados bancários, procuração pública ou particular (caso não possua conta bancária) e devolução da placa eletrônica (se já instalada). Para mais informações, entrar em contato no setor de Divisão de Arrecadação (DIAR) ou por meio do telefone (95) 3621-3712.