Deputado critica ausência de colegas no plenário da Casa

Na hora das votações, a presença dos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem virado um problema. Antes que todos os projetos de lei do dia sejam analisados e, em menos de duas horas de sessão, não sobram nem a metade dos 24 deputados no local. Desde a semana passada, vários projetos estão deixando de ser votados por falta de quórum e a situação foi alvo, por duas vezes seguidas, em menos de uma semana, de questionamento dos próprios deputados.

Apesar de os painéis registrarem a presença de quase todos os parlamentares no plenário, quando o presidente fez a chamada para votação de mais de nove projetos e mensagens governamentais, houve falta de quórum, pois a maioria dos parlamentares havia deixado o plenário. Alguns apenas registravam presença pela identificação biométrica e, depois, iam embora.

Para não perderem a importante votação, o deputado Joaquim Ruiz (PTN) apelou para o vice-presidente da Casa, deputado Coronel Gerson Chagas (PRTB), para fazer a chamada nominal dos parlamentares e assim formar quórum para que fossem analisadas as matérias com o mínimo de presença necessária.

“Não havia quórum em plenário e foi preciso fazer chamada de parlamentares nos gabinetes para que a votação das matérias não fosse prejudicada. Eram necessários 13 votos favoráveis e tínhamos sete vetos para serem votados, além de vários projetos de interesse da sociedade, mas alguns colegas parlamentares, quando se prepara a ordem do dia, saem do plenário após marcar presença e a gente fica sem votar. Na quinta-feira não teve grande expediente e hoje estava faltando quórum novamente. Eu cobrei do presidente da Casa que tomasse iniciativa, até por termos uma pauta extensa. Isso prejudica o funcionamento do Estado, pois são projetos voltados para a sociedade. Eu tenho cobrado isso, pois não é justo que a gente venha, marque presença com pauta para ser votada e não acontece a votação por conta das ausências em plenário”, destacou Ruiz,

Conforme o regimento, um deputado pode estar na Casa, ter participado de votações e não estar em todos os momentos específicos no plenário. Está entre os deveres fundamentais do deputado “apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão”.

SANÇÕES – O controle de faltas é anual e perde o mandato quem deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias e a vinte sessões extraordinárias consecutivas ou intercaladas da Assembleia, salvo licença ou missão autorizada submetida ao Plenário. Se o deputado falta a uma sessão e não apresenta justificativa tem seu salário proporcionalmente descontado.

Com o salário de R$ 25,2 mil em vigor desde janeiro, cada falta implica em um desconto de R$ 840 no vencimento. Com a assinatura no ponto, a presença é considerada válida mesmo que o parlamentar não permaneça em plenário para a sessão.

COMISSÕES – A ausência de deputados na ALE não é uma exclusividade das votações de projetos de lei. As comissões permanentes, responsáveis por discutir e votar projetos de lei que dispensam a deliberação do plenário, fazer audiências públicas e receber reclamações e petições contra atos ou omissões das autoridades públicas, também costumam ser deixadas de lado.

Conforme o regimento interno, o deputado que não comparecer a cinco reuniões ordinárias consecutivas perde automaticamente o lugar na comissão, salvo motivo de força maior justificado por escrito à comissão. A perda do lugar deve ser declarada pelo presidente da Casa, por comunicação do presidente da comissão. No ano passado, o deputado Izaias Maia foi retirado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por faltar demais às sessões.