Deputado faz alerta sobre prejuízos que a Reforma da Previdência pode gerar

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que ficou popularmente conhecida como “PEC da Morte” e que trata da Reforma da Previdência no Brasil, foi o tema do discurso do deputado Evangelista Siqueira (PT), durante a sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta quarta-feira. Segundo ele, o país vive uma realidade de incertezas sobre o futuro com a possível aprovação da PEC.

A matéria está em tramitação na Câmara Federal e o momento, segundo ele, é de união em prol da classe trabalhadora, que não estaria representada pela proposta atual. “Sua representação não é dar sobrevida à classe trabalhadora. Lamentavelmente, sem ter conhecimento de causa, muitos apoiam a aprovação desta proposta, que vem sendo considerada por especialistas da área como a mais radical de todas as propostas previdenciárias apresentadas na história deste país”, alertou.

Siqueira afirmou que a Previdência Social está inserida em um contexto bem maior do que o apresentado pelo Governo Federal. “Ela faz parte de um conjunto de proteções garantidas pela Constituição Federal de 1988, onde estão inseridos os direitos a Saúde, Previdência e Assistência Social”. “Sem sombra de dúvidas, essa proposta de Reforma da Previdência fará do Brasil um dos piores do mundo, uma vez que, no modelo defendido por ela, muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar à beira de problemas sérios de saúde, que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena”, avaliou o deputado.

Ele citou ainda exemplos de países como Suíça, Bélgica, Austrália, Alemanha e Dinamarca, que delimitaram idade de 65 anos para aposentadoria, mas possuem expectativa de média de vida de 81,2 anos, enquanto que, no Brasil, essa expectativa, segundo dados apresentados pelo deputado, é de 75 anos, ou seja, 6,2 a menos.

MULHERES – O deputado aproveitou o momento para homenagear todas as mulheres pelo 8 de março. Evangelista Siqueira cumprimentou todas as mulheres, por estarem construindo a história tão recente do Estado de Roraima e do Brasil. “Eu, particularmente, cresci ouvindo um ditado popular: ‘por trás de um grande homem, existe uma grande mulher’, mas sabemos que, na verdade, o lugar da mulher não é atrás do homem, é ao lado dele, ajudando a construir”, disse.

Ainda fazendo referência à Reforma da Previdência Social, ele chamou à atenção para a tentativa do Governo Federal de igualar a idade entre homens e mulheres para que possam se aposentar. Esta medida, conforme explicou o deputado, pode representar um “duro golpe de machado” nos direitos trabalhistas. “É uma afronta às mulheres, considerando as condições de trabalho, pois elas compõem a base da pirâmide social, recebem os piores salários, em média 80% do salário dos homens, e estão entre a maioria dos terceirizados, com salários 25% inferiores aos não terceirizados”, reafirmou.

Ele considera que são por estas e outras razões não citadas, mas igualmente nocivas à sociedade, que ele se posiciona contra a PEC e qualquer outra tentativa de tirar os direitos dos trabalhadores.