Deputados analisam revisão de receita para emendas e poderes

O relator do Orçamento 2018, deputado Jânio Xingu (PSL), afirmou que pretende, na próxima semana, conversar com os deputados integrantes da Comissão de Orçamento para debater um possível ajuste na receita destinada aos poderes e as emendas dos deputados. Segundo ele, o Orçamento 2018 não contempla uma previsão constitucional do repasse de 2%.

Xingu contou que já se reuniu com o presidente do Poder Legislativo de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), além dos representantes de outros poderes, como é o caso do Tribunal de Justiça de Roraima, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. “O Governo do Estado não fez a previsão de orçamento de 2% da receita líquida como diz a Constituição, para prever as emendas individuais dos deputados”, explicou.

O parlamentar disse que tomou providências para solucionar a pendência e enviou ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) solicitando que informe quanto que foi gasto no exercício de 2017 e quanto estão previstos em gastos para 2018. “Vamos subir a receita no Orçamento baseados nessas informações. Vamos nos reunir com a Comissão, para deliberar sobre isso. É por isso que nós estamos entrando em contato com a Sefaz, pedindo qual é a receita que foi realmente gasta esse ano e qual é a previsão da própria Sefaz para o ano que vem. Porque se o Orçamento que nós temos é de R$ 3,6 bilhões, mas o Estado operou foi R$ 4,2 bilhões, nós queremos essa informação para embasar os debates na reunião com os parlamentares e, com isso, aumentar a receita para contemplar os poderes e as emendas dos deputados”, disse.

EMENDAS – O deputado Jânio Xingu confirmou também que até o momento ainda não recebeu emenda dos parlamentares para o Orçamento 2018, mas disse que os deputados têm que até o dia 5 ou 10 de dezembro para entregá-las. “As propostas ainda estão sendo elaboradas pelos deputados e vamos ver como encaixar todas as emendas, mas nesse momento precisamos achar as fontes de receitas para que nós possamos contemplar essas emendas e estamos com uma dificuldade muito grande de encontrar”, comentou.

Para o relator, o Estado de Roraima há muito tempo perdeu a sua capacidade de investimento. “O Estado cresceu muito na sua condição de pessoal. Os órgãos cresceram muito e não houve, por parte dos governadores anteriores e nem do governo atual, uma reforma administrativa para poder dizer ‘isso pode e deve ficar, pois é útil para a sociedade, isso não deve ficar porque não é útil’. Isso não foi feito”, afirmou.

Para o relator do Orçamento, o Governo do Estado tem em sua estrutura administrativa muitos órgãos que foram criados, que têm orçamento grande, mas sem utilidade. “Então figuram alguns órgãos que foram criados e nem prestam serviço. Diferente daqueles que prestam serviços eficazes para a sociedade, como é o caso da Saúde, da Segurança Pública, Educação, Agricultura, Agronegócio, que ajudam a gerar riqueza e renda. Mas esses órgãos existem, são contemplados no Orçamento, mas não dão um retorno. Então por isso é que o estado vem perdendo a capacidade de investimento”, analisou.

Xingu citou o pedido de autorização de empréstimo feito pelo governo atual para a Assembleia Legislativa. “O Governo do Estado pediu empréstimo para investimento e o que vai acontecer agora com a governadora [Suely Campos] é o que já aconteceu no governo anterior. O governo atual já pagou R$ 600 milhões de empréstimo adquirido no governo passado e agora pede mais empréstimo para ter capacidade de investimento, para reformar vicinais, projetos como o caminho da produção, uma série de ações que com recurso próprio não é possível realizar e tem que pedir empréstimo”, concluiu.