Deputados aprovam projetos de lei que autorizam governo a renegociar dívidas

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira, 31, os projetos do Executivo estadual que autorizam a recomposição de crédito do Governo de Roraima junto ao Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES). Os projetos passaram em Comissão Geral na Casa e depois foram a plenário. 

Apesar de o grupo governista estar em minoria, com apenas nove deputados presentes, as autorizações foram aprovadas com larga vantagem. Segundo a base aliada do governo na Casa, se não tivesse sido votada ontem em regime de urgência, a repactuação da dívida pública seria prejudicada.

Segundo o deputado Coronel Chagas (PRTB), a repactuação da dívida com os bancos oficiais vão possibilitar em quatro anos, uma economia de R$ 4 milhões por mês. O deputado Flamarion Portela (PDT) afirmou que a aprovação não interferiu nos posicionamentos políticos individuais dos parlamentares. “Os projetos têm relevância, pois o Estado passa por dificuldades financeiras e isso vai permitir uma grande economia”, disse.

DEBATES – Apesar da fala amenizadora da base aliada, na Comissão Conjunta, formada em sua maioria por deputados de oposição ao governo, o clima foi tenso para apreciação dos projetos. Os parlamentares alegaram que, apesar de tramitar desde setembro, não tiveram acesso ao teor. A reclamação foi contestada pelo presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), que comprovou que os projetos foram entregues para apreciação dos parlamentares e estava disponível no sistema da Casa desde setembro.

A deputada Aurelina Medeiros (PTN) tentou por diversas vezes explicar que os projetos eram autorizativos, para renegociar dívidas públicas e não incluíam a realização de novos empréstimos, mas chegou a ficar aborrecida em alguns momentos com os outros parlamentares que insistiam em ignorar suas explicações.

O deputado Jorge Everton (PMDB) chegou a pedir vistas dos projetos e, por fim, conseguiu aprovar emendas nos dois textos, proibindo que o Estado fizesse novos empréstimos sem autorização da Assembleia. Mesmo assim, durante a votação, ele preferiu se abster. “Na legislatura passada eu não participei do trâmite legislativo e, do jeito que o projeto está, eu entendo que estou dando cheque em branco para o governo. Apresentei emenda que os empréstimos deverão ser submetidos à apreciação da Assembleia, mas prefiro não votar”, disse o parlamentar.

O Estado hoje paga R$ 5 milhões de empréstimo todo mês e a ideia é parcelar a dívida existente em um número maior de vezes e, assim, reduzir o valor que é retido todo mês pelo Tesouro Nacional. Com a autorização do Poder Legislativo para que o governo negociasse a dívida, o governo poderá dispor de R$ 3,6 milhões por mês.

O primeiro projeto, de número 112/17, de autoria do Poder Executivo, autoriza a renegociar as operações de crédito PEF II e Proinveste firmadas com recursos do BNDES, foi aprovado com 16 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção. O outro projeto de Lei, de número 113/17, autoriza o Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco do Brasil, foi aprovado com 15 votos.

Também foi aprovado, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 091/17, que trata do parcelamento especial de débitos do Estado com o Iper, seguindo o modelo do Governo Federal. O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 333, de julho de 2017, autorizou a repactuação da dívida em até 60 vezes.